Projeto prevê devolução de imposto para turista estrangeiro como forma de fomentar o setor

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LOC: A DEVOLUÇÃO DOS IMPOSTOS PAGOS EM PRODUTOS COMPRADOS POR TURISTAS ESTRANGEIROS EXISTE EM VÁRIOS PAÍSES, MAS NÃO NO BRASIL. LOC: PARA ESTIMULAR O AUMENTO DO TURISMO, UM PROJETO DO SENADO PREVÊ A CRIAÇÃO DESTE TIPO DE DEVOLUÇÃO QUANDO O VISITANTE ESTIVER DEIXANDO O PAÍS. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) A restituição dos tributos sobre as compras dos turistas estrangeiros é comum em países desenvolvidos. O objetivo é aumentar o turismo, estimulando o gasto de bens e serviços e ajudando no resultado da balança comercial. O Brasil até hoje não conseguiu implantar o mecanismo. Uma das dificuldades é a histórica falta de transparência, de uniformidade e de separação entre tantos tributos cobrados no país. Estes fatores criam dificuldades técnicas para a implantação do sistema. A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, acredita que agora a medida é viável, uma vez que foi aprovada em 2012 a lei do imposto na nota que obrigou as empresas a imprimirem nas notas fiscais o valor dos impostos pagos. (Lídice da Mata) O Brasil tinha antigamente um sistema muito pouco transparente da arrecadação de tributos. É possível que agora no Brasil a gente possa trabalhar nessa direção. (Repórter) Lídice acredita que, se necessário, o relator do projeto, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, poderá fazer os ajustes necessários para atualizar a proposta. Desde que não se acabe com a essência do projeto. (Lídice da Mata) Garantir que nós possamos devolver uma parte dos impostos cobrados da mercadoria comprada no Brasil ao turista que tenha a possibilidade de ter esse estímulo à sua compra, ao seu consumo em nosso país. (Repórter) O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aguardando o parecer do relator. PLS 53/2012