Comissão de Educação deve analisar o Estatuto do Cigano

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LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO DEVE ANALISAR O ESTATUTO DO CIGANO. LOC: O PROJETO BUSCA GARANTIR DIREITOS BÁSICOS PARA ESTA PARCELA DA POPULAÇÃO, COMO O ACESSO À EDUCAÇÃO E A INVIOLABILIDADE DO LAR. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: O Brasil tem uma das maiores comunidades ciganas de todo o mundo, com uma população que pode chegar a oitocentas mil pessoas. No entanto, segundo especialistas e entidades ligadas aos ciganos, os povos tradicionalmente nômades foram vítimas de perseguições ao longo da história e ainda vivem uma rotina de discriminação e preconceito. A representante da etnia Calon no Distrito Federal, Marlete Queiroz, disse que os ciganos sofrem com a falta de informação sobre a sua cultura, e não tem acesso a direitos básicos, como o registro de nascimento, atendimento médico e educação. (MARLETE) Os ciganos calons, 90% da comunidade é analfabeta. Muitos mesmos ciganos calons não têm certidão de nascimento porque os cartórios se recusam. Muitas vezes não tem endereço, se recusam e acusam os próprios de ciganos de não fazerem isso, de não ter necessidade, como se os ciganos não fossem seres humanos” (Cardim) Para tentar reverter este cenário e garantir políticas públicas específicas para esta parcela da população, um projeto do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, cria o Estatuto do Cigano. Entre outros pontos, o texto garante a transferência de matrícula e a vaga nas escolas públicas para as crianças e adolescentes das etnias. Paim lembrou que a proposta atende a uma das principais reivindicações dos ciganos e assegura o asilo inviolável de seus ranchos e acampamentos, já que suas tendas não são reconhecidas como um lar e, muitas vezes, são invadidas durante batidas policiais. (Paim) “É inadmissível que a gente ainda tenha uma situação de invadir a casa, quebrar, no fundo é quebrar a casa, rasgar é quebrar. Quebrar os eletrodomésticos. Que direito alguém acha que tem de fazer isso?” (Cardim) A proposta deve ser analisada pela Comissão de Educação e, em seguida, pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim. PLS 248/2015