Senado deve votar fim do "efeito cascata" no salário do funcionalismo público

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LOC: SENADO DEVE VOTAR FIM DO “EFEITO CASCATA” NO SALÁRIO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. LOC: A PEC QUE PROÍBE A VINCULAÇÃO AUTOMÁTICA DO SALÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS À REMUNERAÇÃO DOS MINISTROS DO STF É UMA DAS PRIORIDADES DA PAUTA DE VOTAÇÕES NESTE ANO, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: Atualmente, por meio de uma liminar de 2015, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, o reajuste dos salários de todo o Judiciário ocorre quando acontece qualquer elevação dos valores pagos aos ministros do STF. A proposta em análise no Senado acaba com essa vinculação automática da remuneração recebida por agentes públicos, como servidores, parlamentares e ministros de tribunais superiores. A autora da proposta, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, explica que o “efeito cascata” gera um grande impacto nas contas públicas. (Gleisi) Se deixarmos vinculado, vai aumentando o salário de todo mundo. Isso tem um efeito muito perverso nas finanças do país, nem sempre os estados e municípios têm condições de pagar um aumento aos seus juízes ou aos seus deputados e vereadores que é o aumento que o Supremo está pagando. O supremo tem seu orçamento, tem seus recursos. (REP) Para o senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, é necessário que cada estado estude o próprio orçamento para decidir quando o reajuste é possível. (Lasier) Eu entendo que é da mais absoluta coerência no momento que estamos vivendo. Se até mesmo a PEC dos gastos foi aprovada no sentido de que se economize mais, também com relação a esse efeito cascata, tem todo sentido. Os estados que na sua grande maioria estão profundamente endividados. (REP) A PEC já obteve relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça. O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, afirmou que a proposta é uma das prioridades da pauta de votações do Plenário neste ano. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue. PEC 62/2015