Jucá apresenta projeto que acaba com sigilo de processos criminais contra agentes públicos

Transcrição
LOC: SENADOR APRESENTA PROJETO QUE ACABA COM O SIGILO DE PROCESSOS CRIMINAIS CONTRA AGENTES PÚBLICOS. LOC: O TEXTO, NO ENTANTO, RESGUARDA A LAVA JATO, QUE SÓ TERÁ DADOS DIVULGADOS POR COMPLETO SE HOUVER VAZAMENTO SOB PENA DE NULIDADE DA OPERAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Segundo o projeto do senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, o sigilo das investigações será uma exceção e só será decretado nos casos em que o interesse social, o direito de imagem e a defesa da privacidade e da intimidade dos interessados exigirem. A proposta determina a divulgação dos processos relacionados a crimes contra a Administração Pública, crimes de responsabilidade, infrações penais praticadas por agentes públicos, incluindo políticos, e atos de improbidade administrativa. Apesar de resguardar a Lava Jato, o projeto prevê a publicidade de toda a investigação se houver vazamento. Caso contrário, a apuração será anulada. Jucá explicou que fica mantido o sigilo dos atos preparatórios das investigações, a exemplo das quebras de sigilo, de interceptação telefônica e de mandados de busca e apreensão, que serão divulgados após o processo concluído. (Jucá) Um pedido de interceptação telefônica, um pedido de busca e apreensão, isso não será aberto. Isso são procedimentos da investigação. Agora, delações homologadas, inquéritos que estão tramitando, depoimentos, tudo isso é importante que seja transparente exatamente para que a sociedade possa acompanhar. O cargo público não pode ser algo que as pessoas possam se esconder atrás deles. Pelo contrário, o cargo público tem que ter ainda mais transparência. REP: Embora defenda a discussão do projeto, o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, não avalia que o momento seja o adequado. (Cássio) Não conheço ainda a proposta no seu teor integral. Em tese, vejo como algo que merece ser discutido e debatido. Fica sempre a pergunta se é o momento oportuno e adequado porque a opinião pública, no clima que vai, tudo que você faz é interpretado como se fosse contra a Lava Jato. E não é. Vamos debater. Acho que o debate a discussão sobre esse tema não prejudicam em nada. REP: O projeto será debatido e votado pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Hérica Christian.