Senado deve retomar neste ano votação do projeto que permite venda das dívidas dos estados

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LOC: O SENADO DEVE RETOMAR NESTE ANO A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE PERMITE A VENDA DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS. LOC: A PROPOSTA, NA PAUTA DO PLENÁRIO, BUSCA REFORÇAR OS COFRES E AMENIZAR A CRISE FINANCEIRA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. NO ENTANTO, O TEXTO NÃO É CONSENSO ENTRE OS SENADORES. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: Após o recesso parlamentar, o Senado deve retomar a votação da proposta que autoriza a chamada securitização das dívidas. A medida permite que as prefeituras e os governos estaduais e federal vendam no mercado e antecipem o recebimento das dívidas dos contribuintes e empresas, mas com um desconto. No final de 2016, o Plenário decidiu votar o texto original do projeto, apresentado pelo senador licenciado José Serra, do PSDB de São Paulo. A proposta conta com o apoio dos governadores e busca reforçar os cofres e amenizar a crise financeira nos estados. Os recursos arrecadados devem ser usados para pagar a dívida pública e em investimentos. O líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, lembrou que o mecanismo já é utilizado em vários estados para equilibrar as contas. (Aloysio Nunes) “Esta operação não envolve nenhum risco para o estado. Zero. De modo que é uma operação “ganha-ganha”. De modo que é importante neste momento em que muitos estados passam por uma crise dramática” (Repórter) No entanto, o projeto não é consenso entre os senadores. Durante a discussão de uma proposta alternativa apresentada pelo senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, vários parlamentares argumentaram que a iniciativa é ilegal. Para a senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, a venda dos créditos públicos poderia trazer insegurança e comprometer as futuras administrações (Simone Tebet) “Esse projeto vai causar uma instabilidade e um desequilíbrio nas finanças públicas. O que eu estou fazendo é uma antecipação. Eu estou dizendo que os próximos gestores não vão ter esse dinheiro pingando todo mês, nas suas contas, daqui dois, três anos, para poder cobrir as despesas com saúde, com educação, com segurança pública” (Repórter) A proposta deve ser analisada no Plenário, e se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados. PLS 204/2016