Projeto impõe mais rigor na aplicação de multas aos Planos de Saúde
![](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/01/30/projeto-quer-acabar-com-multas-brandas-para-planos-de-saude-que-cometem-irregularidades/16529676039_bdbe750fda_k/@@images/32508105-5a58-4f47-bfa1-5c1db4febde9.jpeg)
Transcrição
LOC: UMA PROPOSTA QUE ESTÁ NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS QUER ACABAR COM AS MULTAS BRANDAS PARA OS PLANOS DE SAÚDE QUE COMETEM IRREGULARIDADES.
LOC: HOJE OS DESCONTOS NAS MULTAS PODEM CHEGAR A 80 POR CENTO. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: Um projeto em análise no Senado quer acabar com as multas brandas para as operadoras de Plano de Saúde que prejudicam os usuários. A matéria limita a no máximo 20 por cento o desconto sobre as multas decorrentes de irregularidades cometidas contra os consumidores. Hoje, o valor da multa é definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, por meio de resolução normativa. O desconto nas penalidades pode chegar a até oitenta por cento do valor estabelecido. O autor do projeto é o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo. Para o relator da matéria, o senador Dário Berger, do PMDB de santa Catarina, a proposta vai contribuir para que as empresas que cometem infrações sintam o prejuízo no bolso e, assim, passem a respeitar usuários dos planos de saúde.
(Dário Berger) “a penalidade pra quem descumpre essas questões relacionadas ao plano de saúde ela tem que ser razoável e exemplar, sob pena de ser um processo de “faz de conta”, e o prejudicado ser o consumidor final, ser a pessoa que paga o seu plano de saúde”.
(REP) O volume dos descontos nas multas da ANS aos planos de saúde foi alvo de críticas de especialistas em saúde e também da imprensa. Entre as irregularidades mais comuns dos planos de saúde estão os reajustes abusivos na faixa de 56 ou 59 anos, e a dificuldade de agendar consultas médicas, exames e outros procedimentos obrigatórios. O projeto de lei está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais. Caso seja aprovado, ele deve seguir direto para a Câmara dos Deputados.
PLS 160/2016