Projeto impõe mais rigor na aplicação de multas aos Planos de Saúde

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LOC: UMA PROPOSTA QUE ESTÁ NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS QUER ACABAR COM AS MULTAS BRANDAS PARA OS PLANOS DE SAÚDE QUE COMETEM IRREGULARIDADES. LOC: HOJE OS DESCONTOS NAS MULTAS PODEM CHEGAR A 80 POR CENTO. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS. TÉC: Um projeto em análise no Senado quer acabar com as multas brandas para as operadoras de Plano de Saúde que prejudicam os usuários. A matéria limita a no máximo 20 por cento o desconto sobre as multas decorrentes de irregularidades cometidas contra os consumidores. Hoje, o valor da multa é definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, por meio de resolução normativa. O desconto nas penalidades pode chegar a até oitenta por cento do valor estabelecido. O autor do projeto é o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo. Para o relator da matéria, o senador Dário Berger, do PMDB de santa Catarina, a proposta vai contribuir para que as empresas que cometem infrações sintam o prejuízo no bolso e, assim, passem a respeitar usuários dos planos de saúde. (Dário Berger) “a penalidade pra quem descumpre essas questões relacionadas ao plano de saúde ela tem que ser razoável e exemplar, sob pena de ser um processo de “faz de conta”, e o prejudicado ser o consumidor final, ser a pessoa que paga o seu plano de saúde”. (REP) O volume dos descontos nas multas da ANS aos planos de saúde foi alvo de críticas de especialistas em saúde e também da imprensa. Entre as irregularidades mais comuns dos planos de saúde estão os reajustes abusivos na faixa de 56 ou 59 anos, e a dificuldade de agendar consultas médicas, exames e outros procedimentos obrigatórios. O projeto de lei está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais. Caso seja aprovado, ele deve seguir direto para a Câmara dos Deputados. PLS 160/2016