Projeto reduz DPVAT para bons e aumenta para maus motoristas

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LOC: REDUZIR O VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO DOS VEÍCULOS PARA OS BONS MOTORISTAS E PENALIZAR OS MAUS CONDUTORES. LOC: ESSA É INTENÇÃO DE UM PROJETO QUE ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TEC: Todo proprietário de veículo é obrigado a pagar um seguro anualmente. É o chamado DPVAT, o seguro para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. O cálculo do valor é feito pelas seguradoras e tem como base o número de acidentes e uso de seguro ocorridos no ano anterior. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, propõe que bons motoristas, aqueles que por três anos não se envolvam em acidentes ou em infrações graves ou gravíssimas, tenham descontos de 25 a 100% no valor do seguro: (VIANA): Tô chamando a atenção pra que tem bons e maus motoristas. As seguradoras põem um valor mais alto porque não separam o que são bons motoristas dos maus. Os maus tinham de ser expor menos ao risco, com preparação, com tudo. Os bons têm que ter algum prêmio, né? E nós temos um problema: as seguradoras cobram um seguro de prêmio elevado porque não fazem a diferença entre quem é um bom condutor, quem é um bom motorista, que não põe muito ao risco, dos maus condutores. Aqueles que inclusive já sofreram notificações. (REP): O DPVAT é administrado por uma única seguradora, que estabelece o seu valor sem diferenciar os bons motoristas dos demais. O senador Jorge Viana defende premiar essa diferenciação e acredita que seu projeto possa tramitar rapidamente, já que tem caráter terminativo e não vê grandes implicações políticas: (VIANA): Ele tá na CAE, o relator é o senador Humberto Costa. Eu particularmente acho que ele não traz nenhuma polêmica, a não ser os interesses de seguradoras. Mas eu penso que a gente cria um processo educativo. Então eu acho que é um projeto que eu espero ter um apoio e possa ajudar a gente a ter uma redução – inclusive - de acidentes. No Brasil são mais de 40 mil mortes por ano no trânsito, tem esse problema de custo de seguro, enfim... (REP): O PLS 464 começou a tramitar em dezembro e caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado. PLS 464/2016