Famílias de baixa renda podem ter desconto de até 40% na conta de água
As famílias de baixa renda poderão vir a ter um desconto de até 40% na conta de água. É o que estabelece a proposta que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto, em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA). O projeto (PLS 505/2013) objetiva, também, ampliar o acesso ao saneamento básico.
O relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM) altera a lei do Saneamento Básico e inclui na Tarifa Social as moradias em áreas não regulares, como favelas e condomínios irregulares, em programas habitacionais de interesse público, como o minha Casa Minha Vida. A ideia é ampliar o acesso das famílias mais pobres à água potável e ao esgoto tratado.
Transcrição
LOC: AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA PODEM TER UM DESCONTO DE ATÉ 40 POR CENTO NA CONTA DE ÁGUA.
LOC: É O QUE ESTABELECE A PROPOSTA QUE CRIA A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DO SENADO. O PROJETO TAMBÉM BUSCA AMPLIAR O ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: A tarifa social de água e esgoto busca reduzir a conta de água das famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. A tarifa deve ser calculada de acordo com o consumo, ou seja, quanto menos água a família gastar, maior será o desconto. O valor pode chegar a 40% para quem utilizar até 10 mil litros de água por mês. As residências com consumo mensal de até 20 mil litros podem receber um abatimento de 20 por cento. O relatório da senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, altera a lei do Saneamento Básico e inclui na Tarifa Social as moradias em áreas não regulares, como favelas e condomínios irregulares, em programas habitacionais de interesse público, como o minha Casa Minha Vida. A ideia é ampliar o acesso das famílias mais pobres à água potável e ao esgoto tratado. Durante debate na Comissão de Meio Ambiente, o senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, que é médico, defendeu mais investimentos no saneamento básico para garantir mais saúde e qualidade de vida às populações atendidas.
(Moka) “O investir R$1 em saneamento básico, vamos economizar, no mínimo, de R$4 a R$5 na saúde. E, nas crianças, principalmente, é muito fácil de se perceber isso. É só fazer uma pesquisa de mortalidade infantil onde não há água potável ou esgotamento sanitário e outra num lugar onde existe. Então a criança desidrata com essas diarreias, com as chamadas doenças gastrointestinais”
(Cardim) A proposta deve ser analisada pelas Comissões de Meio Ambiente e de Assuntos Econômicos antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim.
PLS 505/2013
