PEC prevê adoção de voto facultativo no Brasil

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LOC: PEC EM ANÁLISE NO SENADO PREVÊ ADOÇÃO DE VOTO FACULTATIVO NO BRASIL. LOC: A PROPOSIÇÃO AGUARDA DESIGNAÇÃO DE RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: Atualmente, a Constituição Federal determina a obrigatoriedade do voto para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos. Pela proposta em análise no Senado, o voto passaria a ser facultativo, mas o alistamento eleitoral permaneceria obrigatório. Não poderiam se alistar menores de 16 anos, estrangeiros e recrutados para o serviço militar. A autora da proposta, senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, destacou que, hoje, o eleitor já sinaliza a insatisfação com as candidaturas apresentadas votando nulo ou branco. Em sua opinião, a alternativa de não comparecer à seção de votação também seria uma parte do exercício do voto. (Ana Amélia) Ele vota em branco como protesto seguramente por não concordar de ter que ir para votar, anula ou vota em branco. Eu acho que o cidadão precisa ter a consciência não pela obrigatoriedade da lei de ele votar, mas pela consciência da responsabilidade, de saber que, sendo voluntário, o voto facultativo, melhor dizendo, ele tem maior representatividade e maior peso. (REP) A senadora Ana Amélia também comentou o fato de a PEC manter o alistamento eleitoral obrigatório. (Ana Amélia) Com o voto facultativo, independente disso, você vai ter que fazer o alistamento, porque você é um cidadão, assim como você tem a carteira de identidade. Então, o alistamento é um documento importante. (REP) A Proposta de Emenda à Constituição está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Na volta dos trabalhos legislativos, a PEC deve receber a designação de um relator. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue. PEC 61/2016