Projeto torna contratos de intercâmbio mais seguros

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LOC: OS CONTRATOS DE INTERCÂMBIO PODEM SER ALTERADOS E FICAR MAIS DETALHADOS LOC: UM PROJETO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO VISA PROTEGER OS QUE BUSCAM EXPERIÊNCIA DE ESTUDAR OU TRABALHAR NO EXTERIOR. REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: Pela proposta, as informações sobre carga horária de trabalho, função, remuneração ou qualquer outra atividade devem estar descritas de forma objetiva em contratos de intercâmbio, sejam de estudo ou de trabalho. Os documentos deverão mostrar também a localização e detalhes sobre a moradia, valor do aluguel e quantas pessoas vão residir no local. A autora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, acredita que a falta de algumas informações nos contratos pode enganar jovens que buscam a experiência de estudar ou trabalhar no exterior. (Vanessa) Nós já tivemos vários casos de jovens, estudantes brasileiros, que foram para o exterior com promessa de trabalho, por intercâmbio ou estágio, e, chegando lá, na realidade, eles sofriam uma exploração da mão de obra. (REP) A estudante Camila Beutel, de Brasília, defende que as agências sejam mais claras nos contratos. Em 2014, ela ficou um mês na África do Sul: foram duas semanas para estudar inglês e o restante para trabalho voluntário. Mas, já ao chegar, Camila teve problemas com moradia: (Camila) Na hora que eu cheguei, não tinha lugar na casa dos estudantes que eu iria ficar, como tinha combinado. Então, eu fui realocada num hotel e, nas outras semanas, a casa dos voluntários estava lotada e me colocaram para dormir na casa da vizinha que nunca tinha recebido ninguém de fora da África. (REP) A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, determina que o descumprimento de fornecimento de informações nos contratos seja punido com multa e outras sanções cabíveis. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue. PLS 544/2011