Senadores defendem aprovação de PEC que acaba com impostos sobre remédios

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LOC: A INFLAÇÃO DE 2016 FECHOU EM 6,29%, MAIS DE QUATRO PONTOS PERCENTUAIS ABAIXO DO ÍNDICE REGISTRADO EM 2015. LOC: APESAR DA DESACELERAÇÃO NO AUMENTO DOS PREÇOS, O SETOR DE REMÉDIOS E PLANOS DE SAÚDE TEVE ALTA MAIOR QUE NO ANO ANTERIOR. O SENADO ANALISA PROPOSTAS PARA BARATEAR OS MEDICAMENTOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A queda na inflação de 2016, que ficou em 6,29% contra 10,67% no ano anterior, poderia ter sido maior se os preços de saúde e cuidados pessoais não tivessem subido ainda mais: 11,04% em 2016, contra 9,23 em 2015. Remédios e planos de saúde puxaram a média da área para cima. Os planos tiveram reajuste de 13 e meio por cento e os medicamentos, de 12 e meio por cento, o maior desde o ano 2000. Os aumentos foram autorizados pelo governo federal para cobrir a defasagem acumulada dos preços em relação aos custos. Mas o senador Reguffe, do Distrito Federal, criticou o reajuste acima da inflação, em uma época de crise econômica. Ele lembrou que a carga tributária sobre os medicamentos chega a quase 36% do preço, e pediu aos senadores que aprovem uma proposta de emenda à Constituição dele que acaba com os impostos sobre os remédios. (Reguffe) O impacto orçamentário e financeiro dessa medida no Orçamento da União: cinco bilhões por ano, ou seja, 0,2% do orçamento. A renúncia fiscal dada pelo governo para as montadoras de automóveis, para que as pessoas no governo passado pudessem comprar automóveis por um preço mais barato, custou 20 bi. Então, 20 bi para automóveis pode, cinco bi para as pessoas comprarem medicamentos por um preço mais acessível não pode? Isso é inaceitável! (Repórter) A PEC sugerida por Reguffe aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça. Outra PEC que vai passar pelo colegiado isenta os remédios de impostos, mas somente para pessoas de baixa renda. O Senado também analisa um projeto que zera a cobrança do PIS e da Cofins sobre os remédios importados sem similares nacionais. O relator, Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, argumentou que a medida beneficia principalmente pacientes em estágios avançados de doenças graves e pessoas com doenças raras. (Dário Berger) No tratamento dessas doenças, as substâncias utilizadas costumam caracterizar os chamados medicamentos órfãos, cuja baixa atratividade mercadológica restringe o interesse produtor da indústria farmacêutica. (Repórter) A proposta precisa do aval dos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para a Câmara dos Deputados. PEC 2/2015 PEC 65/2016 PLS 425/2015