Projeto garante a amamentação em locais públicos e privados

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LOC: PROJETO DE LEI GARANTE A AMAMENTAÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA, CASO HAJA DESCUMPRIMENTO. LOC: O TEXTO JÁ FOI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E AGORA SEGUE PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ONDE SERÁ VOTADO EM DECISÃO TERMINATIVA. REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: De acordo com o projeto, mesmo que haja espaço reservado para amamentação em estabelecimentos públicos ou privados como shoppings e Bancos, somente as mães poderão decidir se querem ou não utilizar o local. Os estabelecimentos devem avisar as mães sobre o espaço para amamentar, mas com discrição e respeito, sem criar constrangimento, aponta o texto. A multa para quem proibir a amamentação nos locais poderá chegar a 440 mil reais, a depender da quantidade dos dias-multa, entre 50 e 100 dias. Ao ler o relatório na Comissão de Direitos Humanos, a senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, lembrou da necessidade de políticas públicas em favor dos direitos das lactantes e destacou a importância do projeto. (Regina) É necessário prevenir a ocorrência desses problemas. Isso depende de campanhas educativas e da divulgação do direito à amamentação. Mas também é necessário que o exercício desse direito seja amparado por sanções às violações. (REP) De acordo com o Ministério da Saúde, o leite materno deve ser o alimento exclusivo dos bebês durante os seis primeiros meses de vida. O alimento é responsável por evitar doenças infecciosas e alergias. Para o senador licenciado Telmário Mota, do PDT de Roraima, a amamentação é um processo natural, onde a mãe transmite vida à criança. Ele afirmou que a sociedade precisa ser menos hipócrita. (Telmário) É impressionante como o homem vai criando certas dificuldades. É uma coisa que não precisava de uma lei. É uma coisa tão natural! Quem não tem mãe? Quem não merece o respeito de atender à necessidade de uma criança, que não prevê a hora em que ela precisa realmente ou não ser amamentada? (REP) O projeto de lei segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Thiago Melo. PLS 514/2015