Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
POR 52 A 15, SENADO ENVIA MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS À CÂMARA, ENQUANTO STF JULGA AÇÕS SOBRE O TEMA o Supremo Tribunal Federal julga três ações que questionam a legislação e uma da oposição que exige o seu cumprimento.  PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTÃO MAIS PERTO DO DIREITO DE ACUMULAR CARGO PÚBLICO DE QUALQUER NATUREZA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG APROVADA NO SENADO POR 52 VOTOS A 15, A PROPOSTA DO MARCO TEMPORAL DE TERRAS INDÍGENAS SEGUE ENTEDIMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O TEMA, SEGUNDO O AUTOR DO TEXTO, SENADOR DR HIRAN. SEGUNDO A PEC, APENAS ÁREAS OCUPADAS POR ATÉ 5 DE OUTUBRO DE 1988 TERÃO A TITULARIDADE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou o marco temporal e derrubou um veto do presidente Lula definindo esta data. Desde então, o Supremo Tribunal Federal julga três ações que questionam a legislação e uma da oposição que exige o seu cumprimento.  o autor da pec, senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, explicou que uma emenda constitucional é maior do que uma lei.  precisamos também dar segurança jurídica aos não indígenas, para as pessoas que trabalham na agricultura familiar, no agronegócio ou quem tem investimentos em áreas adjacentes a grandes cidades onde ainda há esse conflito. O líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, lembrou que projetos de lei preveem prazos a partir de 2019 e até 2028 para a regularização de áreas ocupadas por não-indígenas na Amazônia ou em áreas fronteiriças.  Os indígenas só podem ter suas terras reconhecidas se comprovarem, eu não sei quem vai comprovar, que eles estavam ou deixavam de estar em 1988. Os outros podem provar que chegaram na terra até 2019 e podem regularizar suas terras. A proposta de emenda à Constituição ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados.  PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTÃO MAIS PERTO DO DIREITO DE ACUMULAR CARGOS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA. A VOTAÇÃO DA PROPOSTA DEVE OCORRER NESTA QUARTA-FEIRA, MAS OS SENADORES JÁ INICIARAM A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Plenário pode votar nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição que permite o acúmulo de cargos públicos de qualquer natureza por professores da rede pública de ensino, desde que haja compatibilidade de horários e que o somatório das remunerações não ultrapasse o teto do funcionalismo. . . Ao se manifestar sobre a matéria em plenário, o relator, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, lembrou que a mudança também pode garantir melhoria na renda desses profissionais. A gente vai poder ver o professor trabalhando além, a sua carga horária nas escolas, outras oportunidades de trabalho para melhorar suas condições de vida. Se aprovada pelo Senado sem alterações, a proposta de emenda à Constituição que permite o acúmulo de cargos públicos de qualquer natureza por professores da rede pública de ensino seguirá para promulgação. Da Rádio Senado, Alexandre Campos. A DEMOCRACIA NAS REDES SOCIAIS SERÁ O TEMA DO CONCURSO DE REDAÇÃO JOVEM SENADOR E SENADORA DE 2026. O ANÚNCIO FOI FEITO EM PLENÁRIO PELO SENADOR PAULO PAIM. OS 27 SELECIONADOS E SELECIONADAS VÃO REPRESENTAR SEUS ESTADOS NA SEMANA DE VIVÊNCIA LEGISLATIVA, EM AGOSTO DO ANO QUE VEM. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que foi o idealizador do projeto Jovem Senador e Senadora, o tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável” valoriza a diversidade de opiniões. A proposta busca incentivar a educação, combater a desinformação, a propagação do discurso do ódio, ameaças reais enfrentadas pelos regimes democraticos. Em 2025, o concurso recebeu 170 mil redações de 4200 escolas do Brasil. O programa Jovem Senador e Senadora é uma parceria do Senado com as secretarias estaduais de Educação.   Mais informações em senado.leg.br/jovemsenador OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.