Senado aprova marco temporal de terras indígenas

Transcrição
De autoria do senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, a proposta insere na Constituição a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A PEC assegura a posse dos territórios ocupados até o dia 5 outubro de 1988, promulgação da Constituição Federal. Em 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto total do presidente Lula ao projeto que definiu esta data como o marco temporal.  No mesmo ano, o PT, PC do B, PV, PDT, PSOL, Rede Sustentabilidade e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra esta lei.  Por outro lado, o PL, PP e Republicanos pediram ao STF que reconhecesse a tese do marco temporal na legislação em vigor.  Dr. Hiran declarou que a PEC vai acabar com a insegurança jurídica sobre a posse desses territórios.  Para preservar a paz não só no campo, mas nas cidades é que nós estabelecemos aqui essa data de 5 de outubro de 88 para que as populações naturais que ocupavam esses locais àquela época, elas têm todo o direito de continuar, é inalienável esse direito. Mas nós precisamos também dar segurança jurídica aos não indígenas, para as pessoas que trabalham na agricultura familiar, no agronegócio ou quem tem investimentos em áreas adjacentes a grandes cidades onde ainda há esse conflito. O líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, lembrou que projetos de lei preveem prazos a partir de 2019 e até 2028 para a regularização de áreas ocupadas por não-indígenas na Amazônia ou em terras fronteiriças.  Os indígenas só podem ter suas terras reconhecidas se comprovarem, eu não sei quem vai comprovar, que eles estavam ou deixavam de estar em 1988. Os outros podem provar que chegaram na terra até 2019 e podem regularizar suas terras. Então, eu acho que é totalmente incoerente o texto dessa matéria. É péssimo para os povos indígenas, mas é péssimo também porque não resolve a questão porque vai continuar a discussão se os indígenas estavam ou não estavam naquela terra. Então, na minha opinião, ela não encerra o problema O relator, senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, incluiu na proposta a previsão de indenização a fazendeiros, a proibição de se ampliar os territórios e a participação de proprietários rurais durante todo o processo de demarcação. Aprovada em dois turnos, a proposta que institui o marco temporal das terras indígenas como 5 de outubro será votada pela Câmara dos Deputados. O Supremo Tribunal Federal ainda vai julgar as três de ações Inconstitucionalidade dos partidos do governo e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade da oposição.  Da Rádio Senado, Hérica Christian.