CCJ deve retomar discussão sobre o fim da reeleição

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LOC: O FIM DA REELEIÇÃO VAI VOLTAR A SER DISCUTIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. LOC: A PROPOSTA ESTAVA PRONTA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, MAS NÃO HOUVE CONSENSO SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR A DURAÇÃO DOS MANDATOS. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A maioria dos senadores já se declarou favorável ao fim da reeleição. Muitos deles, no entanto, defendem um mandato maior, de cinco anos, para os cargos de presidente da república, governador e prefeito. Uma proposta de mudança constitucional acabando com a reeleição chegou a ser discutida pelo plenário do Senado em dezembro do ano passado, mas não foi votada. O impasse foi justamente sobre a possibilidade de aumentar o tempo dos mandatos. Diante da controvérsia, o relator da matéria, senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, pediu que a proposta seja novamente debatida pela Comissão de Constituição e Justiça. Para Antônio Carlos Valadares, garantir mais um ano de mandato é uma troca justa para acabar com a reeleição, que ele considera um erro: (Antonio Carlos Valadares) Foi um equívoco termos alterado nossa tradição republicana, que veda ao Chefe do Executivo pleitear a reeleição na eleição subsequente à que o elegeu – inclusive, eu votei contra, em 1998, na época de Fernando Henrique Cardoso. (MAURÍCIO): O fim da reeleição deve ser debatido em audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça a partir de fevereiro. A matéria relatada por Antonio Carlos Valadares também cria uma cláusula de barreira que limita o acesso ao fundo partidário. Em dezembro de 2016, o Senado aprovou outra proposta de emenda à Constituição sobre a reforma política. O texto, que foi enviado à Câmara, trata da cláusula de barreira, mas não mexe com a reeleição. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PEC 113A/2015