Proposta que põe fim ao foro privilegiado para autoridades será votada no Plenário do Senado — Rádio Senado
Plenário

Proposta que põe fim ao foro privilegiado para autoridades será votada no Plenário do Senado

09/01/2017, 12h45 - ATUALIZADO EM 09/01/2017, 16h22
Duração de áudio: 01:54
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: A PROPOSTA QUE COLOCA FIM AO FORO PRIVILEGIADO PARA AUTORIDADES DEVE PASSAR PELO PLENÁRIO DO SENADO. LOC: O SENADOR ALVARO DIAS, AUTOR DA INICIATIVA, DEFENDE PRIORIDADE PARA A VOTAÇÃO NA VOLTA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. Tec. O senador Álvaro Dias, do PV do Paraná, autor da proposta que acaba com o foro privilegiado, pediu prioridade na aprovação da matéria na retomada dos trabalhos em 2017. Para Álvaro Dias, o fim do foro privilegiado é fundamental para o sucesso de investigações com um grande número de autoridades, como a Operação Lava Jato. (Álvaro Dias). “Considero prioridade absoluta a aprovação da proposta que trata do foro privilegiado. Acho que a operação Lava Jato só terá sucesso se acabarmos com o foro privilegiado. São tantas as autoridades denunciadas que o Supremo Tribunal Federal não tem condições de julgar e a população vai ficar com a sensação que tudo terminou em pizza, que a impunidade prevaleceu.” (Repórter) Pelo texto aprovado na CCJ em novembro do ano passado, o foro privilegiado para crimes comuns deixa de existir para todas as autoridades, inclusive o Presidente da República. Durante a votação, o relator na comissão, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, explicou que existem aproximadamente 22 mil pessoas com direito a foro privilegiado no Brasil devido ao cargo que ocupam. E a retirada de processos do Supremo Tribunal Federal vai agilizar os julgamentos, uma vez que os 16 mil juízes de primeira instância poderão analisar esses processos e, assim, diminuir a sensação de impunidade perante a sociedade. Pelo projeto, as autoridades continuam a ter direito ao foro privilegiado para os crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do cargo público, como os casos de improbidade administrativa e descumprimento de decisões judiciais, por exemplo. Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC precisa agora passar por dois turnos de votação no plenário do Senado para, então, seguir para a Câmara dos Deputados. PEC 10/2013

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