Projeto institui gratuidade em pedágios para moradores da praça de cobrança — Rádio Senado
Propostas

Projeto institui gratuidade em pedágios para moradores da praça de cobrança

06/01/2017, 18h10 - ATUALIZADO EM 06/01/2017, 19h19
Duração de áudio: 03:22
agerba.ba.gov.br

Transcrição
LOC: A VIRADA DO ANO TROUXE AUMENTO NO PEDÁGIO EM VÁRIAS PARTES DO PAÍS, MAS TAMBÉM A ISENÇÃO DA TARIFA PARA OS MOTOCICLISTAS DO RIO DE JANEIRO. LOC: ESTÃO EM ANÁLISE NO SENADO OUTRAS PROPOSTAS DE GRATUIDADE, COMO A DE QUEM MORA OU TRABALHA PRÓXIMO ÀS PRAÇAS DE COBRANÇA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Com a entrada do novo ano, vieram também mudanças na cobrança de pedágio em várias partes do País. No Rio Grande do Sul, os trechos controlados pela Ecosul, que englobam 457 quilômetros entre Camaquã, Jaguarão, Pelotas e Rio Grande, vão subir de nove reais e 70 centavos para 10 e 70. Em Pernambuco, a concessionária Rota do Atlântico reajustou o pedágio da rodovia que dá acesso ao complexo Industrial de Suape, rota de quem vai de Recife para o litoral sul, como Porto de Galinhas, de 6,60 para sete reais, no caso de carros de passeio, caminhonetes e furgões. E quem vai de Guarapari para Vitória, no Espírito Santo, vai pagar nove reais, em vez de 8,50. Nem todas as notícias, no entanto, são de mais cobranças. No Rio de Janeiro, uma das primeiras medidas anunciadas pelo novo prefeito, Marcelo Crivella, foi proibir a cobrança de pedágio de motocicletas na Linha Amarela. As motos pagavam tarifa de R$ 2,40 por cada passagem na via, enquanto os carros pagam 5,90. A concessionária acatou a mudança, mas vai tentar convencer a prefeitura a rever a decisão. No Senado, há cinco propostas em análise que tratam da cobrança de pedágios. Uma delas prevê que moradores da vizinhança de pedágios fiquem isentos do pagamento para circular livremente. O relator, Benedito de Lira, do PP de Alagoas, lembrou que a proposta prevê isenção também para os que trabalham no local e precisam cruzar o pedágio todos os dias. (Benedito de Lira) Uma preocupação de justiça social – qual seja, a de evitar que as pessoas residentes em município que sedia a praça de pedágio sejam penalizadas por esse fato. (Repórter) Outro projeto, do senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, isenta do pedágio nas rodovias federais os veículos que transportam pessoas com doença grave ou degenerativa. Também está em análise uma proposta que proíbe a cobrança de pedágios nos trechos de rodovias que atravessam áreas urbanas e entre cidades que fiquem a menos de trinta e cinco quilômetros de distância uma da outra. Alguns senadores demonstram preocupação, no entanto, com isenções e gratuidades, argumentando que essas mudanças afetam o equilíbrio financeiro dos contratos de concessão de obras públicas e que representam uma interferência do Legislativo na gestão dos serviços, que é tarefa do Executivo. O senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, acredita ainda que a tarifa pode ficar mais cara para os outros usuários. (Antonio Carlos Valadares) Esses usuários vão pagar quantas vezes essa conta? Porque a Constituição garante a natureza do contrato. Se o dono daquela concessão vai tomar um prejuízo, tem o direito de repactuar. E nessa repactuação, quem perde são aqueles que não tiveram o direito conferido. (Repórter) O Senado aprovou, em 2014, um projeto que isenta do pedágio nas estradas os carros conduzidos por pessoas com deficiência, que hoje aguarda votação na Câmara dos Deputados. A autora, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, lembrou que para garantir a viabilidade econômica da proposta e evitar aumentos na tarifa, os senadores delegaram ao Poder Executivo o detalhamento do benefício e eventuais limites. (Ana Amélia) Para não comprometer a saúde financeira ou não quebrar alguma cláusula contratual. A regulamentação definirá o limite do atendimento que não represente risco para o contrato ou concessionária da rodovia. (Repórter) Estão ainda em análise no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição e um projeto que regulamentam o direito de livre locomoção, proibindo restrições à circulação nas rodovias, inclusive vedando a criação de pedágios sem autorização do Poder Público. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLC 8/2013 PLS 199/2016 PLS 187/2010 (complementar) PLS 452/2012 PEC 38/ 2014 PLS 304/2014

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