CAE vai analisar projeto que institui passe livre estudantil em todo o país
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI ANALISAR EM 2017 O PROJETO QUE INSTITUI O PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL EM TODO O PAÍS.
LOC: PELA PROPOSTA, ALUNOS DA REDE PÚBLICA E BOLSISTAS DA REDE PRIVADA TERÃO DIREITO A TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO DA RESIDÊNCIA ATÉ A ESCOLA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
TÉC: O projeto Institui o Programa Passe Livre Estudantil em todo o território nacional, e cria um fundo federal para custear o transporte de estudantes de baixa-renda entre a instituição em que estão matriculados e sua casa. Terão direito ao benefício alunos da rede pública e os bolsistas da rede privada de ensino fundamental e médio. O passe livre também poderá ser estendido aos estudantes matriculados em cursos profissionalizantes e técnicos e em cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Programa Seguro-Desemprego. Para ter direito, é preciso comprovar baixa renda e a frequência exigida pelo Ministério da Educação. O relatório do senador Pinto Itamaraty, do PSDB do Maranhão, já foi aprovado pela Comissão de Educação e em 2017 será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo. O relator lembrou que o Passe Livre foi uma das bandeiras das manifestações de 2013 e lamentou que a discussão não tenha sido levada adiante:
(Pinto Itamaraty) “Sabemos que, lá em 2013, quando aquelas grandes manifestações aconteceram, estas nasceram exatamente com a discussão do Passe Livre. Toda a classe estudantil brasileira, naquele momento, fez essa discussão. Há algumas discussões também em casas legislativas brasileiras, como já houve discussão na Câmara e no Senado, mas isso parou. Ficou lá atrás.
(REP) O senador Pinto Itamaraty destacou, ainda, que o transporte público gratuito ajuda a diminuir a evasão escolar.
(Pinto Itamaraty) É o momento de fortalecer a educação, e se fortalece a educação a partir das condições que se oferecem para a classe estudantil. Evitar a evasão de classe, de aula, a partir da oferta da condição do transporte para os estudantes.”
(REP) O direito ao transporte escolar está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional e no Plano Nacional de Educação. Entre as receitas do Fundo do Passe Livre estariam rendimentos do Fundo Social e royalties do pré-sal. Também será criado um Conselho Gestor do Programa Passe Livre Estudantil, composto por integrantes da Administração Pública Federal, representantes da sociedade civil, de entidades estudantis e de instituições de ensino. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
PLS 353/2016