Temer veta parcialmente proposta que trata da renegociação das dívidas dos estados

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LOC: O PRESIDENTE MICHEL TEMER DECIDIU VETAR PARCIALMENTE A PROPOSTA APROVADA PELO CONGRESSO QUE TRATA DA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS. LOC: SEGUNDO O GOVERNO, O VETO OCORREU PORQUE A PROPOSTA FOI APROVADA SEM CONTRAPARTIDAS POR PARTE DOS ENTES FEDERADOS. PARA O RELATOR DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, AS OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E TAMBÉM DA UNIÃO DEVEM SER RECONSTRUÍDAS COM BASE NO DIÁLOGO. OUÇA OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) Sem as contrapartidas definidas pelo governo para autorizar a renegociação de dívidas e a recuperação fiscal por parte dos estados, o presidente Michel Temer decidiu vetar, parcialmente, a proposta que prevê a renegociação da dívida dos entes federados. Com isso, os estados em situação calamitosa ficam sem o benefício extra de suspender por até 3 anos o pagamento de financiamentos com o Tesouro Nacional. O texto original previa esse benefício com a condição de compensações pelos entes federados, como o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo e o congelamento de reajustes negociados com servidores. Mas durante votação, no dia 20 de dezembro, os deputados retiraram as obrigações do texto. Ao justificar o veto, o governo considerou que, sem as contrapartidas de ajuste fiscal, não faria sentido conceder moratória de 36 meses para os que estão em situação de calamidade financeira. Na avaliação do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, a situação emergencial de estados e municípios chegou a esse ponto por falta de gestão dos recursos públicos e concentração das verbas com a União. (Wellington Fagundes) A União não pode tudo, então nós temos que buscar através do diálogo a melhor forma de encontrar o meio termo, ou seja, precisamos modernizar nossa legislação tributária. O maior problema do Brasil não é nem falta de recursos. É problema de planejamento e de gestão competente. (Repórter) A intenção do governo federal agora é renegociar com governadores e a base aliada uma saída para a reinclusão das contrapartidas. A alternativa poderá ser o envio de um novo projeto de lei. A ampliação em 20 anos do prazo para o pagamento da dívida que os estados tem com a União foi mantida no texto pelo governo.