Comissão de Educação, Cultura e Esporte se reuniu 53 vezes em 2016

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LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE SE REUNIU 53 VEZES EM 2016. LOC: ENTRE AS PROPOSTAS APROVADAS ESTÃO A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO E DO FIES, INCENTIVOS PARA O ESPORTE, A DECLARAÇÃO DA VAQUEJADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E A NOVA LEI ANTIDROGAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou a redistribuição dos recursos do salário-educação, de forma a favorecer os estados mais pobres. O autor, senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, propôs que, depois de descontado 1% para a Receita Federal, um terço do total arrecadado vá para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dois terços para estados e municípios, em função do número de matrículas da educação básica. A relatora, Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, sugeriu que a distribuição com base nas matrículas seja atingida de forma gradual, em quatro anos. (Fatima Bezerra) O que se busca com essa iniciativa legislativa é uma distribuição mais equânime entre as unidades da Federação, beneficiando, claro, as regiões mais carentes do País. (Repórter) Outro projeto de Raimundo Lira buscou dar uma distribuição mais justa para os recursos do Financiamento Estudantil, o Fies, com base em critérios regionais e de desempenho. Faculdades que obtiverem nota máxima de avaliação devem ter prioridade para receber as verbas. Entre as demais, aquelas localizadas nas regiões Norte e Nordeste devem ter preferência. Já um projeto sugerido pelo Programa Senado Jovem estabelece que a distribuição do Fies seja proporcional ao número de vagas em cada curso e que a seleção dos beneficiados leve em conta o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio. A relatora, senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, concordou com a ideia de usar a nota no Enem como condição para o Fies, mas não como critério de classificação. (Simone Tebet) Nós não podemos dar uma análise puramente de meritocracia porque nós sabemos que quanto menor a condição financeira do aluno, mais dificuldade ele tende a ter. Financiamento estudantil, que deveria privilegiar os que não conseguiram uma vaga em instituição pública e que não podem arcar com os custos de um curso de nível superior em instituição privada. (Repórter) Essas três propostas serão analisadas pela Comissão de Assuntos Econômicos em 2017. A Comissão de Educação aprovou ainda, no campo do Esporte, o ato olímpico, um conjunto de regras específicas para a realização das Olimpíadas. A lei detalhou aspectos como o uso e a proteção das marcas dos jogos, o acesso às áreas dos eventos e a distribuição de material para emissoras. O relator, Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, explicou que sem a regra, não teria sido possível vender ingressos mais baratos para estudantes, idosos e pessoas com deficiência. (Antonio Anastasia) O projeto, além de formalizar exigências feitas pelas entidades organizadoras dos jogos, traz importantes conceitos relacionados aos direitos de transmissão dos eventos esportivos e à venda de ingressos e reserva de lugares para idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. (Repórter) A comissão também aumentou o estímulo empresarial ao patrocínio previsto na Lei de Incentivo ao Esporte, que permite doações do imposto de renda devido: 6% no caso de pessoas e 1% para empresas tributadas pelo lucro real. O incentivo já foi prorrogado uma vez e vale até 2022. A proposta, que foi encaminhada para a CAE, torna o mecanismo permanente e dobra o percentual do imposto devido que pode ser doado. O relator, senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, sugere aumentar ainda mais a alíquota, para 3% do imposto devido. (Romário) Entendemos ser necessário que a possibilidade de dedução pelas empresas seja ainda maior. Dessa forma, apresentamos emenda para que o percentual em questão seja ampliado de 1% para 3%, e não para 2%. (Repórter) A comissão também tratou de temas culturais, como o projeto que reconhece a vaquejada e os rodeios como manifestações culturais e patrimônio imaterial brasileiro. O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, lembrou a tradição das vaquejadas em várias partes do país, principalmente no Nordeste. Segundo ele, além de culturalmente importante, as vaquejadas geram emprego e renda. (Otto Alencar) E que emprega hoje 1 milhão de pessoas. Que vai do vaqueiro àquele que produz a ração, a cela, o baixeiro a cabeçada, o que faz o casco do cavalo, aquele que vende os churrasquinhos nas festas. (Paula) A Comissão de Educação debateu ainda a proposta da nova lei antidrogas, que prevê, entre outros pontos, a internação compulsória do dependente químico. O relator, senador Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, recomendou a rejeição de sugestões para a diferenciação entre o usuário e o traficante; e para permitir a importação de produtos à base de canabidiol – o princípio ativo da maconha – para uso terapêutico. Ele defendeu a prioridade para a reinserção social e econômica do dependente químico, em vez da repressão. (Lasier Martins) Há um enorme descompasso entre os objetivos da lei e a realidade vivenciada no país. É inadiável que a sociedade e o Estado busquem novas alternativas de combate às drogas, haja vista a completa obsolescência do atual modelo. (Repórter) A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos antes de ser analisada no plenário do Senado. PLS 282/2015 PLS 179/2015 PLS 433/2014 PLC 2/2016 PLS 605/2015 PLC 24/ 2016 PLC 37/2013