CAS aprovou adicional de insalubridade para agentes de saúde em 2016

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LOC: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA AGENTES DE SAÚDE, MAIS AGILIDADE PARA PESQUISAS CLÍNICAS E REGISTRO DE MEDICAMENTOS, LEI DO SALÃO-PARCEIRO E ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS FORAM ALGUNS PROJETOS APROVADOS PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS EM 2016. LOC: E ALGUMAS DESSAS PROPOSTAS JÁ VIRARAM LEI. CONFIRA, NA REPORTAGEM DE MARCELA DINIZ: TEC: (1221A02 - MDiniz - J Augusto - P Paim - Ailson S - F Bezerra - CAS balanço projetos T: 2’22’’) Foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e já virou lei a regulamentação dos contratos de parceria entre profissionais da beleza e salões. A “Lei do Salão-Parceiro” entra em vigor em 26 de janeiro de 2017 e, de acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Salões de Beleza, José Augusto Santos, pode diminuir a informalidade no setor: (1122 - Fique por dentro da lei – José Augusto) Essa nova lei vem revolucionar o mercado de beleza, trazendo segurança jurídica para o dono do salão e cidadania para o profissional da beleza. (REP). Também foi aprovado na CAS e já virou lei projeto que prevê benefícios, entre eles, o adicional de insalubridade, para agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias. Uma questão de justiça, na opinião do senador Paulo Paim, do PT gaúcho: (0713A02 - Paim). Esses trabalhadores são expostos a áreas insalubres, periculosas e penosas. (REP) O adicional chegou a ser vetado pela Presidência da República, mas o veto foi derrubado na última sessão do Congresso de 2016. Ainda na área da saúde, a CAS aprovou novos prazos para registro de medicamentos e novas regras para agilizar pesquisas clínicas de tratamentos contra doenças como câncer, Alzheimer e diabetes. Os dois textos seguem para a Câmara dos Deputados. Também passaram pela comissão projetos para a regulamentação de profissões. Uma delas foi a de “corretor de moda”, categoria formada por cerca de 680 mil pessoas em todo o Brasil. O presidente da Associação dos Corretores de Moda de Fortaleza, Ailson Santos, estava presente e comemorou a aprovação do texto na CAS: (0727A01 - AILSON) Fortalecer mais a parceria com os fabricantes e valorizar mais a nossa categoria e nosso sindicato. (REP) O projeto está pronto para votação no Plenário do Senado. Outra proposta aprovada foi a isenção de impostos para a importação de materiais fotográficos e cinematográfico; uma demanda antiga, de acordo com o presidente do Sindicato dos Fotógrafos Profissionais de Brasília, Fernando Bizerra, que acompanhou a votação do projeto: (0824C08 - BIZERRA) E a própria Receita Federal, permite que você, turista, viaje e traga equipamentos e diga que é para o seu uso. Eu, profissional que vivo disso há mais de 60 anos, pago 30 mil dólares pelo que você vai comprar lá por 10. (REP) O projeto que trata das isenções para importação de material fotográfico e cinematográfico seguiu para análise Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. Lei 13.352/2016 (Salão-Parceiro – PLC 133/2015) Lei 13.342/2016 (Insalubridade agentes – PLC 210/2015) PLS 727/2015 (Registro de medicamentos) PLS 200/2015 (Pesquisas clínicas) PLC 200/2015 (Corretor de moda) PLC 141/2015 (Isenções material fotográfico)