Congresso derruba três dos nove vetos analisados nesta quinta-feira

Transcrição
LOC: FORAM DERRUBADOS TRÊS DOS NOVE VETOS PRESIDENCIAIS ANALISADOS NA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA NESTA QUINTA-FEIRA. LOC: OS VETOS TRATAM DA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E REGRAS PARA O SIMPLES NACIONAL. DETALHES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) Um dos três vetos derrubados facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca. Para vetar, o presidente Michel Temer havia alegado equívoco técnico, já que o texto não traz uma abrangência precisa da repactuação, tornando inviável a estimativa do impacto financeiro da medida para o Tesouro Nacional. Com a derrubada, poderão ser repactuadas as dívidas de cooperativas agropecuárias feitas com o PRONAF, contratadas até 31 de dezembro de 2010. Outro veto derrubado trata do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O Presidente Michel Temer argumentou que a competência para normatizar os critérios de caracterização da insalubridade é do Ministério do Trabalho. Porém, o senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, disse que este pagamento seria justo. (Wellington Fagundes) “O agente de saúde é aquele que está no dia a dia, no sol, na chuva, visitando as residências e procurando fazer com que as doenças não cheguem à casa e principalmente trazer mais segurança à saúde da população.” (Repórter) Para a senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, todos os benefícios garantidos a estes agentes pelo texto original deveriam ter sido mantidos. (Fátima Bezerra) “Com base em um acordo que o PT encabeçou para que a gente possa garantir a eles o direito a insalubridade, prioridade do minha casa minha vida, qualificação e o direito previdenciário.” (Repórter) O terceiro veto derrubado foi feito ao projeto que elevou o limite de renda do Simples Nacional. Especificamente, nos itens da proposta que tratam do Programa de incentivo a Microempreendedores Individuais inscritos no Cadastro Único.