Senado aprova renegociação de dívidas dos Estados

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LOC: SENADO APROVA E ENVIA PARA A CÂMARA A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDAS DOS ESTADOS QUE PERMITIRÁ A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO E O ALONGAMENTO DO PRAZO. LOC: JÁ OS ESTADOS QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE FALÊNCIA TERÃO UM PROGRAMA ESPECIAL COM CONTRAPARTIDAS DURAS, A EXEMPLO DE DEMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Hérica) O projeto permite a renegociação da dívida dos estados com a União com uma carência de 6 meses para o pagamento dos juros, redução da prestação por 18 meses e um prazo de 20 anos para a quitação dos débitos. Em troca, os governadores terão que suspender reajustes salariais e contratações, além de incentivos fiscais. Também serão obrigados a limitar à inflação o aumento dos gastos públicos e a aumentar a contribuição previdenciária dos servidores de 11 para 14%. A proposta também cria o programa de recuperação fiscal para os estados considerados em situação de falência, a exemplo do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Ao terem um prazo de 3 anos de suspensão do pagamento das dívidas, eles terão contrapartidas mais duras. Entre elas, a demissão de servidores, a redução da jornada com diminuição de salário, a proibição de gastos com publicidade e até a venda de empresas estatais. Ao afirmar que a adesão ao programa é voluntária, o relator, senador Armando Monteiro do PTB de Pernambuco, defendeu as exigências, que passam pelo reequilíbrio das contas públicas dos estados. (Armando, 20”) Os próprios governadores desses estados que estão em situação crítica de algum modo negociaram com o governo federal admitindo a existência desse regime. Então eu acho que para situações extremas remédios também mais extremos REP: Ao votar contra, o líder da minoria, senador Lindbergh Farias do PT do Rio de Janeiro, afirmou que as contrapartidas jogam para o servidor público a conta do ajuste fiscal. (Lindbergh”) Eles estão aumentando a contribuição previdenciária de 11 para 14%. Estão dizendo que não pode ter reajuste por 3 anos de salário nem recomposição da inflação. Estão impondo um programa de desestatização, como se os estados tivessem que entregar suas empresas para a União vender. Isso não funciona. É um ajuste draconiano. Obriga o corte de 10% dos cargos comissionados. Tem estado que já fez o seu ajuste. Cada estado tem uma situação diferente. Não concordo que joguem o ônus de tudo isso para o servidor público. REP: O projeto prevê punições, como a suspensão dos benefícios e retomada da cobrança das dívidas para os estados que desrespeitarem as contrapartidas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.