Projeto que trata sobre o abuso de autoridade será analisado pela CCJ
Transcrição
LOC: PRESIDENTE DO SENADO DEIXA PARA O ANO QUE VEM A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA ABUSO DE AUTORIDADE.
LOC: A MAIORIA DOS SENADORES APRESENTOU UM REQUERIMENTO PELA RETIRADA DA URGÊNCIA PARA QUE A PROPOSTA FOSSE DEBATIDA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Hérica) Diante da polêmica e da falta de acordo, o presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, retirou de pauta o projeto que aumenta a pena para o crime de abuso de autoridade. Ao argumentarem que as novas regras poderiam comprometer a Operação Lava Jato, os senadores contrários pediram a retirada da urgência, o que impediria a votação pelo Plenário. O senador Randolfe Rodrigues da Rede Sustentabilidade do Amapá afirmou que o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça para não ser rejeitado.
(Randolfe) Ele seria fragorosamente derrotado no Plenário. O que ocorreu é que foram entregues os anéis para não serem perdidos os dedos. Foi por isso que foi acertado o acordo para votação no ano que vem.
REP: O relator, senador Roberto Requião do PMDB do Paraná, acredita que nem no ano que vem o projeto será votado. E reafirmou que a proposta não tem o objetivo de atrapalhar a Lava Jato.
(Requião) Proteger os mais pobres e todos de abuso de poder. Abuso do guarda da equina, do fiscal da Receita estadual municipal, federal, do promotor, do juiz e do parlamentar que dá carteiraço. A ideia é essa. Mas dificilmente com esse Plenário, com esse medo todo, isso passa para frente agora.
REP: Antes da votação, Renan Calheiros declarou que o projeto não era nenhuma vingança aos juízes nem procuradores.
(Renan_abuso) Basta você subir o morro no Rio de Janeiro ou uma favela no estado de Alagoas e ver quantas pessoas ali são abusadas. E recebe um cachopão toda vez que se aproxima de um policial. O abuso de autoridade não é contra, juiz, promotor, senador e deputado. É contra todo mundo.
REP: O projeto pune com prisão, pagamento de multa e até demissão qualquer servidor público, como juiz, procurador e policial, que se valer do cargo para constranger qualquer cidadão. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
