CMO recomenda auditoria do TCU na Agência Nacional de Transportes Terrestres

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LOC: COM A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DO COMITÊ DE OBRAS IRREGULARES, A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO RECOMENDOU QUE NÃO SEJAM REPASSADOS RECURSOS A DIVERSAS OBRAS. LOC: ALÉM DISSO, A CMO RECOMENDOU A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA DO TCU NA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TEC: A Comissão Mista de Orçamento aprovou a recomendação de que não sejam realizados repasses de verbas destinados a diversas obras na área de transportes terrestres, assim como para parte da usina nuclear de Angra 3, aos sistemas de esgotos de Parnamirim, no Rio Grande do Norte e ao de Porto Velho, em Roraima; também vetadas as verbas da construção do hospital de Queimados no Rio de Janeiro e à Vila Olímpica de Parnaíba, no Piauí. O coordenador do comitê da CMO que analisou o tema, senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, explicou que há mais que indícios de irregularidades e em alguns casos, a Polícia Federal já está atuando, como o BRT em Palmas, no Tocantins: (TELMÁRIO): Essa de Palmas que inclusive já está em âmbito da Polícia Federal, acho que terminando algum levantamento. Acredito que ela vai dar um resultado extremamente negativo aos atores disso aí, aos agentes públicos. O sistema sanitário de Parnaíba. A empresa além de ter pressão sobre preço, teve também a questão de eles retirarem as ligações, eles estavam retirando as ligações das casas. (REP): Várias das obras vetadas, como o BRT de Palmas, obras da BR-040 no Rio de Janeiro, o Controle do Corredor de Ônibus da Radial Leste de São Paulo têm ligações com a Agência Nacional de Transportes Terrestres – a ANTT. E houve um pedido de auditoria de fiscalização do TCU na própria ANTT. Além disso, a construção do Canal do Sertão, em Alagoas, que faz parte do projeto de Transposição do Rio São Francisco, também foram incluídas no rol de obras que devem ter suspensão de recursos, como explica o senador Telmário: (TELMÁRIO): Ele vem tendo várias irregularidades no procedimento da construção e o TCU foi muito taxativo dizer que ele vem causando prejuízos ao erário. A comissão foi aprovada por unanimidade, não teve emendas. Essas obras civis elas sempre –às vezes - causam esse transtorno, né? Ou é um sobrepreço, ou é um aditivo em excesso, ou licitações irregulares. E é preciso que elas tenham uma análise muito mais aprofundada. Então é por isso que a gente está recomendando essa retomada de uma auditoria em tudo. (REP): Além disso, na reunião da CMO, foi aprovada uma recomendação de criação de um sistema governamental de acompanhamento de obras.