CRE aprova acordo que acelera concessão de visto para alunos da comunidade de países de língua portuguesa

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LOC: VAI FICAR MAIS FÁCIL E RÁPIDA A CIRCULAÇÃO DE ESTUDANTES NA COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA. LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DO SENADO APROVOU UM ACORDO QUE ACELERA A CONCESSÃO DE VISTO PARA ALUNOS DA COMUNIDADE INSCRITOS EM CURSO ACADÊMICO OU TÉCNICO-PROFISSIONAL. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional examinou seis acordos internacionais em sua última reunião do ano. Dois deles com o Uruguai. Um prevê a troca de informações relativas à segurança pública. Também inclui a cooperação entre as polícias e sistema penitenciário dos dois países para combate a crimes como contrabando, tráfico de drogas e de pessoas. O outro garante a livre circulação entre Brasil e Uruguai, simplificando e barateando a concessão de residência permanente. Para o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, o acordo, além de aprofundar a relação entre os dois países, consolida um dos principais pontos do Tratado de Assunção assinado em 1991, que deu origem ao Mercosul. (Armando Monteiro) Desde o início, com o Tratado de Assunção, os grandes objetivos do Mercosul abrangiam, além da integração econômica econômica e comercial, a harmonização política, social e cultural. (Repórter) Outro tratado aprovado pela comissão facilita a concessão de vistos para estudantes que realizem cursos acadêmicos ou técnico-profissionais na Comunidade de Países de Língua Portuguesa. O senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, foi o relator do projeto. (José Agripino). É o diploma em que o Brasil fica oficialmente integrado a esse acordo assinado em Lisboa em 2007. O acordo foi assinado por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste. (Repórter) A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional também aprovou o acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, um acordo com a Bélgica para troca de pessoas condenadas, e uma convenção para intimação e notificação no exterior em questões cíveis e comerciais. Todos os acordos ainda terão que passar pelo Plenário do Senado.