Congresso realiza sessão plenária nesta quarta-feira para votar LDO e Orçamento da União — Rádio Senado
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Congresso realiza sessão plenária nesta quarta-feira para votar LDO e Orçamento da União

A sessão plenária do Congresso nacional está marcada para ter início às 11 horas, desta quarta-feira, para concluir a votação dos destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO. Antes será preciso votar nove vetos presidenciais a propostas legislativas aprovadas pelo Parlamento. A intenção do presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), é votar também nesta quarta-feira o Orçamento da União para 2017.  A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

13/12/2016, 21h50 - ATUALIZADO EM 17/10/2017, 17h52
Duração de áudio: 01:51

Transcrição
LOC: O CONGRESSO NACIONAL REALIZA SESSÃO PLENÁRIA A PARTIR DAS 11 HORAS DESTA QUARTA-FEIRA. LOC: NA PAUTA ESTÃO NOVE VETOS PRESIDENCIAIS E 36 PROJETOS, ENTRE ELES, OS DESTAQUES À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: MARCELLA - O primeiro veto da pauta do Congresso Nacional é o feito à Medida Provisória que facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca. O presidente Michel Temer alegou equívoco técnico, já que o texto não traz uma abrangência precisa da repactuação, tornando inviável a estimativa do impacto financeiro da medida para o Tesouro Nacional. Após a apreciação dos 9 vetos, os parlamentares poderão deliberar sobre os 36 projetos da pauta, entre eles os destaques feitos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. O relatório do senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, foi aprovado em agosto, mas ficaram faltando três itens para votação em separado. Dois deles buscam evitar o contingenciamento de recursos para a área de ciência e tecnologia. O outro permite que o governo remaneje a composição de obras do PAC em até 20%. A votação dos destaques da LDO é condição para que o Congresso Nacional possa analisar o Orçamento de 2017. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse em plenário que a intenção é votar o orçamento nesta quarta-feira na Comissão Mista e em seguida no plenário do Congresso Nacional. Ele afirmou que a sessão não poderia se realizar nesta terça-feira por conta da pauta de deliberação da Câmara dos Deputados. (Renan – 11”) “Eu estou acompanhando e fazendo um relato do que está havendo. A Câmara dos Deputados começou a votar a Uber e é uma votação que, como todos sabem, vai demorar.” (REP) Entre os projetos pautados no Congresso também está o aumento do prazo de recebimento de emendas para medidas provisórias. Atualmente de seis dias após a publicação no Diário Oficial da União, ele pode subir para até dez dias úteis depois de publicada a MP. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

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