Trabalhadores com câncer podem ter 12 meses de estabilidade ao retornar ao emprego após tratamento
Transcrição
LOC: OS TRABALHADORES QUE RETORNAREM AO SERVIÇO APÓS O TRATAMENTO DE CÂNCER TERÃO DIREITO A ESTABILIDADE NO EMPREGO POR 12 MESES.
LOC: É O QUE ESTABELECE UM PROJETO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) O projeto do senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, estabelece que os trabalhadores que retornarem ao serviço após o término do auxílio-doença, concedido para o tratamento de câncer, terão direito a estabilidade no emprego por 12 meses. Waldemir Moka, que é médico, lembrou que o benefício já existe nos casos de acidente de trabalho e muitas vezes o Judiciário assegura o direito para quem retorna ao serviço após uma doença grave. O senador Wilder Morais, do PP de Goiás, que relatou a matéria, argumentou que a estabilidade no emprego traz mais segurança para o trabalhador lutar contra a doença.
(Wilder Morais) “No caso do tratamento dos trabalhadores, é inegável que a estabilidade dele decorrente pode colaborar eficazmente para o bom andamento do combate a essa doença. Com esse suporte, o árduo tratamento pode ser suportado com menos sequelas e dores. Enquanto, por outro lado, uma sentença de demissão, quando injustificada e desmotivada, pode agravar o quadro, com efeitos negativos para a sociedade e a família do paciente.
(Repórter) A proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais deve ser encaminhada agora para a Câmara dos Deputados.
PLS 166/2016