CAE pode concluir votação de proposta que destina para a educação dinheiro recuperado de combate à corrupção

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE CONCLUIR NA TERÇA-FEIRA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE DESTINA PARA A EDUCAÇÃO O DINHEIRO RECUPERADO NO COMBATE À CORRUPÇÃO. LOC: E A DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE ACABAR COM A OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA TRABALHADORES NÃO FILIADOS A SINDICATOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) O senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, apresentou a proposta destinando todos os recursos recuperados em ações de combate à corrupção para o Fundo Social. Durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça, foi incluída na proposta uma ressalva para preservar os direitos de estados e municípios lesados pela corrupção que consigam recuperar seu dinheiro, já que o fundo é gerido pelo governo federal. Cristovam lembra que o custo da corrupção gira em torno de 120 bilhões de reais em um ano, que apenas uma pequena parcela é localizada, e uma menor ainda, é recuperada. Mas que a proposta tem um grande valor educativo. (Cristovam Buarque) Pouco disso vai ser recuperado. Não é algo que vai fazer a diferença na educação. Educação é uma coisa cara. Mas pelo menos tem um valor simbólico. É uma educação em si. Dizer, olha, o dinheiro que se recupera do roubo de políticos corruptos a gente não só recupera mas coloca para as crianças do Brasil, para construir o futuro da nação por meio da educação. (Repórter) O projeto está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos, marcada para terça-feira. No mesmo dia, a Comissão de Ciência e Tecnologia pode votar um projeto que reconhece o acesso à internet em banda larga como serviço essencial, e prevê que o governo federal assegure sua existência e continuidade, com recursos do Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. O relator, Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, mudou a proposta para deixar claro que o poder público vai prestar serviços de suporte à internet nos locais onde não existe acesso por banda larga ou onde ele é precário. E na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais pode votar uma proposta que acaba com a cobrança obrigatória da contribuição sindical e limita o pagamento apenas aos trabalhadores filiados aos sindicatos. O chamado imposto sindical corresponde a um dia de trabalho por ano e é descontado do salário dos empregados com carteira assinada e servidores públicos no mês de março. Em 2015, foram arrecadados três bilhões e cem milhões de reais com o imposto sindical e o valor foi repassado para mais de 10 mil sindicatos e confederações. Caso o empregado seja filiado a mais de uma entidade, ele deve informar ao patrão qual vai receber sua contribuição. PLS 291/2014 PLS 431/2014 PLS 385/2016