Projeto que combate desperdício de alimentos é aprovado na CRA

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LOC: COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA APROVA PROJETO QUE COMBATE O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. LOC: PROPOSTA VAI PASSAR POR NOVA VOTAÇÃO ANTES DE SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. TÉC: A proposta aprovada cria a Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos. Entre as novidades estão o incentivo à realização de campanhas educativas e diretrizes para a doação de alimentos sem condições de comercialização, mas ainda consumíveis. Eles podem, inclusive, ser doados para fabricação de ração animal. Ao apresentar um texto substitutivo, o relator, senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, reuniu três propostas, originalmente apresentadas pelos senadores Ataídes Oliveira, do PSDB do Tocantins, e Jorge Viana, do PT do Acre, além da senadora licenciada Maria do Carmo Alves. Lasier destacou a necessidade de uma legislação nacional sobre o tema. (Lasier 0’22”) Nós buscamos informações de alguns bancos de alimentos do Brasil. Além das audiências públicas, as visitas, agora, inegavelmente temos que exaltar a iniciativa dos senadores que apresentaram as propostas. Temos a esperança de apresentarmos, pela primeira vez, uma lei nacional de combate ao desperdício de alimentos. (REP) O projeto ainda passará por uma nova votação e, se aprovado, vai para a Câmara. Outra proposta que segue para análise dos deputados é a que garante a compra de uma quantidade mínima de leite pelo Programa de Aquisição de Alimentos, que prevê incentivos à agricultura familiar. De autoria do senador licenciado Cássio Cunha Lima, o texto fixa o mínimo de 150 litros diários por produtor. Antes, o limite era de 4 mil reais por semestre. Segundo o relator, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, a mudança do valor pela quantidade visa oferecer mais segurança ao produtor (Benedito 0’17”) A previsão, em lei, de um limite mínimo de compra pelo PPA-Leite, na medida em que aumenta o grau de estabilidade de regras do programa, conferirá maior previsibilidade ao pequeno produtor, permitindo maior investimento em sua capacidade produtiva. (REP) A comissão também aprovou um requerimento da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, para uma audiência pública sobre parcerias agrícolas em terras indígenas, que deve ocorrer no dia 12 de dezembro. Da Rádio Senado, Hebert Madeira. PLS 738 de 2015 PLS 186 de 2015 RRA 54 de 2016