Plenário impede votação imediata do pacote anticorrupção aprovado pela Câmara
O Plenário do Senado derrubou nesta quarta-feira (30) tentativa de votação imediata do pacote anticorrupção aprovado pela Câmara dos deputados. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), argumentou que a eventual aprovação da urgência não significava a aprovação do projeto. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) condenou a tentativa do que chamou de votação açodada.
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Transcrição
LOC: PARA MUDAR O PROJETO NO SENADO, O PLENÁRIO DERRUBA TENTATIVA DE VOTAÇÃO IMEDIATA DO PACOTE ANTICORRUPÇÃO APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
LOC: PMDB, PTC E PSD QUERIAM APROVAR A URGÊNCIA PERMITINDO QUE AS MEDIDAS JÁ FOSSEM APRECIADAS PELO PLENÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC (Rep): Por 44 votos a 14 e uma abstenção, o Plenário do Senado derrubou a urgência para votação imediata do pacote anticorrupção aprovado pela Câmara. Os deputados modificaram a proposta do Ministério Público. O pacote inicial, apoiado por 2 milhões de pessoas, previa a criminalização do caixa dois de campanha e do enriquecimento ilícito. Das 10 medidas originais, apenas 4 foram aprovadas. Os deputados retiraram a punição para o desvio de dinheiro público, a recompensa para denúncias de corrupção e a possibilidade de o Ministério Público fechar acordo de leniência, que é a delação premiada das empresas. Mas incluíram o crime de abuso de autoridade para juízes e promotores. O pedido de urgência foi apresentado pelo PSD, PTC e PMDB com a anuência do PT. O senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, condenou a tentativa do que chamou de votação açodada.
(Ferraço) O que houve aqui foi um abuso de autoridade. O que tentou-se aqui hoje foi algo inacreditável. Mas felizmente derrotamos esse regime de urgência e estou certo de que o Senado estará corrigindo todo o retrocesso imposto às dez medidas anticorrupção.
REP: O líder do PT, senador Humberto Costa de Pernambuco, argumentou que a eventual aprovação da urgência não significava a do projeto.
(H.Costa_urgência) O que nós estávamos discutindo era o ritmo com que esse tema seria debatido aqui. Acho que é um tema palpitante, que exige um posicionamento rápido do Congresso Nacional. Acho que tínhamos condições de votar aqui. Mas era tão somente a definição da urgência ou não.
REP: O presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, negou qualquer retaliação à Lava Jato, já que o Ministério Público considerou que as mudanças enterram as investigações.
(Renan_urgência) Não fui eu que assinou o requerimento. Mas acho que foi muito bom que essa matéria não requer urgência porque vai tramitar demoradamente na Comissão de Constituição e Justiça.
REP: Com a derrubada da urgência, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Hérica Christian.