CAS aprova projeto que cria novas regras e agiliza pesquisas clínicas em humanos

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UM PROJETO QUE CRIA NOVAS REGRAS E AGILIZA AS PESQUISAS CLÍNICAS EM HUMANOS NO BRASIL. LOC: O TEXTO FACILITA TESTE DE NOVAS DROGAS E O REGISTRO DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DE DOENÇAS, COMO CÂNCER E DIABETES. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: O relatório do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, cria novas regras para as pesquisas clínicas em seres humanos. O texto estabelece uma série de princípios éticos e científicos para a condução dos estudos, que devem proteger a saúde dos voluntários e garantir a validade científica dos resultados. Entre outros pontos, o texto permite a remuneração a quem participar da fase inicial da pesquisa e assegura uma indenização para eventuais danos decorrentes do estudo. Também garante que o participante possa se retirar a qualquer momento da pesquisa e determina a suspensão dos procedimentos se houver risco de danos, invalidez ou morte. O objetivo é agilizar a liberação e o registro de novos medicamentos para o tratamento de doenças como câncer, Alzheimer e diabetes. O senador Otto Alencar lembrou que as novas regras devem trazer benefícios sociais e vantagens econômicas (Otto) “Além do impacto social da pesquisa clínica – decorrente das mudanças que acarreta nas práticas sanitárias e nas condições de vida e de saúde –, ela também apresenta grande potencial econômico, por gerar novas tecnologias e registros de patentes. Assim, no desenvolvimento científico, os interesses econômicos e sociais devem ser bem balanceados, para que a pesquisa se desenrole em estrito respeito aos direitos humanos” (Cardim) A proposta ainda assegura a assistência médica durante todo o estudo e o acesso gratuito ao novo medicamento por um prazo de dois anos se ele for considerado benéfico e indispensável ao tratamento. Já aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Ciência e Tecnologia e de Assuntos Sociais, o texto será analisado agora pela Câmara dos Deputados. PLS 200/2015