CDR aprova projeto que estende prazo para municípios apresentarem seus planos de mobilidade urbana

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LOC: OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS GANHARAM MAIS TEMPO PARA APRESENTAR SEUS PLANOS DE MOBILIDADE URBANA. LOC: O PROJETO QUE AUMENTOU O PRAZO FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO DO SENADO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) Floriano – CDR Fronteiras (T 02’:09’’) A saúde e a qualidade de vida nas cidades também dependem das condições de locomoção no dia a dia. Em 2012 a Política Nacional de Mobilidade Urbana incentivou estruturas como calçadas e ciclovias. Naquela época foram dados apenas três anos para os municípios apresentarem seus planos de mobilidade, que precisam ser incorporados ao plano diretor das cidades. O projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo dobrou esse prazo. Isto amplia o tempo para os prefeitos que assumem em janeiro continuarem recebendo recursos federais para os projetos de mobilidade. A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, relatou a proposta na Comissão e mencionou vários componentes incluídos no plano. (Simone Tebet) Serviço de transporte público coletivo, circulação viária, acessibilidade para pessoas com deficiência, áreas de estacionamento públicos e privados, gratuitos ou onerosos, mecanismos e instrumentos de financiamento transporte público coletivo e de infraestrutura de mobilidade urbana (...). (Repórter) Na primeira parte da reunião foi realizada uma audiência pública para discutir a segurança das fronteiras brasileiras. Segundo o major Fábio Ricas Araújo, do grupo Especial de Fronteiras, o GEFRON, a situação do Brasil é extremamente vulnerável. Além da sonegação tributária e outros crimes internacionais, um dos principais problemas é o tráfico de cocaína pela falta de infraestrutura, especialmente na fronteira com a Bolívia, onde ele trabalha. (Fábio Ricas Araújo) Sequer nós temos controle do fluxo de aeronaves nessa região. Não temos base da Força Aérea, não temos equipamento da Infraero. (...) E temos notícia que a maior parte da pasta base que adentra o nosso território tem sido através de aeronaves. (Repórter) A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou urgência para o projeto que estendeu o prazo para os planos de mobilidade urbana. A proposta agora será votada em Plenário.