Senadores negam contrassenso ao votarem PEC do Teto e urgência para reajustes do funcionalismo
Senadores negam contrassenso ao votarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos e aprovarem a urgência do reajuste salarial de diversas carreiras, entre elas, a das polícias federal e rodoviária federal (PLC 78/2016).
Governistas alegam que o aumento de até 47% cabe no Orçamento do ano que vem. O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB – AL) avalia que a não votação do projeto, parado na Casa há um mês, soaria como uma retaliação à Polícia Federal pela Operação Lava Jato.
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Transcrição
LOC: SENADORES NEGAM CONTRASSENSO AO VOTAREM A PEC DO TETO DOS GASTOS E APROVAREM A URGÊNCIA DO REAJUSTE SALARIAL DE DIVERSAS CARREIRAS, ENTRE ELAS, A DAS POLÍCIAS FEDERAL E RODOVIÁRIA FEDERAL.
LOC: GOVERNISTAS ALEGAM QUE O AUMENTO DE ATÉ 47% CABE NO ORÇAMENTO DO ANO QUE VEM. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Com a aprovação do pedido de urgência, o Plenário poderá votar a qualquer momento o projeto que aumenta os salários das Polícias Federal e Rodoviária Federal, de perito agrário e dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e de desenvolvimento de políticas sociais. A proposta de autoria do Executivo reajusta os vencimentos dessas categorias em até 47% parcelados em três anos a partir de 2017 e ainda trata da incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões. A relatora do projeto, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, negou contradições do Senado em votar o reajuste salarial desses servidores no momento em que deverá aprovar a proposta que limita à inflação o aumento dos gastos públicos pelo prazo de 20 anos. Ela destacou que a iniciativa foi do próprio governo federal e que o aumento tem respaldo no Orçamento de 2017.
(Ana Amélia) Se isso já está dentro e previsto no Orçamento, para quê você vai criar um problema onde não há problema. Criar problema seria criar exatamente este ao mostrar à sociedade que você está comprometendo a Operação Lava Jato.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, avalia que a não votação do projeto, parado na Casa há um mês, soaria como uma retaliação à Polícia Federal pela Operação Lava Jato.
(Renan Calheiros) Isso era um compromisso que havia e eu fiz questão de aprovar a urgência para não dizerem que estávamos retaliando a Polícia Federal. Chegamos a esse patamar de discussão no Brasil. Talvez seja mais fácil se informar num boteco do que no grande noticiário.
(Repórter) O reajuste dessas cinco categorias terá um impacto de R$ 2 bilhões somente no Orçamento do ano que vem.
PLC78/2016