CCJ deve votar proposta que acaba com efeito cascata nos salários do serviço público

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR, NA QUARTA-FEIRA, A PROPOSTA QUE ACABA COM O EFEITO CASCATA NOS SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. LOC: E A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PODE CHAMAR OS EX-MINISTROS MARCELO CALERA E GEDDEL VIEIRA LIMA PARA APURAR DENÚNCIAS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA NO IPHAN. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição, da senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, acaba com o “efeito cascata” sobre os salários de políticos e juízes. Hoje, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal – 33 mil e 700 reais – é o teto de remuneração dos servidores públicos e funciona também como referência para o pagamento de agentes públicos. Ministros dos tribunais superiores e do TCU ganham 95% do teto. Desembargadores e procuradores estaduais têm o salário limitado a 90,25% do valor. No Legislativo, os salários de deputados e senadores tendem a acompanhar o do Supremo; e deputados estaduais e distritais ganham até 75% desse valor, já os vereadores, dependendo do tamanho da população, de 20 a 75% do limite federal. A PEC inicialmente previa que cada agente público precisaria de uma lei específica para ter aumento. A alternativa proposta pelo relator, Vicentinho Alves, do PR de Tocantins, proíbe qualquer lei que trate de vinculação ou correção automática de salários, mas permite que os vencimentos do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria sejam reajustados por meio de atos normativos, ou seja, decretos, resoluções ou portarias de cada órgão. O relatório também insere as carreiras de delegado da Polícia Federal e Procurador Estadual nos limites de remuneração da magistratura. Vicentinho explicou que o objetivo foi valorizar as carreiras. (Vicentinho Alves) Nós acatamos boa parte da PEC da senadora Gleisi com relação aos estados, com relação aos municípios, e procuramos preservar as carreiras autônomas. Em síntese, a proposição dá nova redação aos dispositivos que dispõem sobre a remuneração dos agentes públicos em todos os níveis da Federação, a fim de impedir a previsão de mecanismos que permitam o reajuste automático quando da alteração do subsídio tido como paradigmático aos demais. (Repórter) Na terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle pode votar requerimentos que chamam o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, e o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para explicar as denúncias que motivaram a saída dos dois do governo Temer. Calero declarou à Polícia Federal ter sofrido pressão para mudar uma decisão do Iphan, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que impedia a construção de um prédio no centro histórico de Salvador onde o ministro Geddel Vieira teria um imóvel. Depois de noticiado que o ex-ministro da Cultura teria gravado conversas com Geddel Vieira e com o próprio presidente da República, Michel Temer, tratando desse assunto, Geddel também deixou o ministério, e o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, pediu a vinda dos dois ao Senado. O nome de Calero volta a aparecer na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos, onde uma indicação dele para a presidência da Autoridade Pública Olímpica aguarda análise. A indicação havia sido feita em agosto por Michel Temer, quando ele ainda integrava o governo.