Plenário aprova nova repatriação de recursos de brasileiros no exterior

Transcrição
LOC: PLENÁRIO APROVA NOVA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR COM RATEIO DOS RECURSOS DA MULTA COM OS ESTADOS. LOC: A OPOSIÇÃO, COM APOIO DE ALGUNS GOVERNISTAS, CONSEGUIU IMPEDIR QUE PARENTES DE POLÍTICOS LEGALIZASSEM OS BENS MANTIDOS FORA DO BRASIL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TEC: O projeto aprovado pelo Plenário reabre o prazo de 120 dias a partir de janeiro para que brasileiros com bens no exterior possam declará-los à Receita Federal. Em troca da anistia de crimes financeiros, a exemplo de evasão de divisa e lavagem de dinheiro, os contribuintes pagarão uma multa e um imposto de 17,5% cada contra 15% na primeira repatriação. O câmbio também foi elevado de R$ 2,40 para R$ 3,20. Nesta segunda etapa, poderão legalizar os ativos no exterior os brasileiros não residentes no País, aqueles que tenham espólio ou quem já repatriou, já que o prazo da aquisição de bens foi ampliado de dezembro de 2014 para junho de 2016. Na hora da votação, o Plenário alterou os relatórios dos senadores peemedebistas José Maranhão da Paraíba e Romero Jucá de Roraima. Eles aprovaram o rateio de 46% dos recursos da multa com estados e municípios, que teriam direito apenas à arrecadação do Imposto de Renda. Maranhão admitiu pressão dos governadores para garantir no projeto esse rateio. (Maranhão) Todos os governadores e o municípios receberão uma ajuda de emergência que permite aliviar a situação que estão passando. REP: O Plenário também excluiu da repatriação parentes de políticos, incluindo os cônjuges. O líder do PT, senador Humberto Costa de Pernambuco, chamou essa emenda de Cláudia Cruz numa referência à esposa do ex-deputado Eduardo Cunha do PMDB do Rio de Janeiro. (H.Costa) Ela vem como quase uma encomenda para beneficiar políticos que utilizaram como laranja seus parentes para ter recursos no exterior de modo que impedimos que isso pudesse acontecer e esse recurso pudesse ser legalizado. REP: Romero Jucá, que defendia a emenda, negou prejuízos ao governo com a retirada dos parentes de políticos e com o rateio maior com os estados e municípios. (Jucá) O governo em nenhum momento pautou a questão dos parentes. Discutimos isso porque entendo que é inconstitucional fazer qualquer tipo de negação ou de impedimento perante a Constituição porque todos são iguais perante a Lei. Mas se foi a vontade da maioria retirar os dois parágrafos, concordamos para que o projeto pudesse ser aprovado sem nenhum tipo de celeuma. Acho que o importante é avançarmos, fazer a repatriação arrecadarmos mais. REP: O projeto da repatriação deverá ser votado pela Câmara dos Deputados nos próximos dias.