Parte dos recursos arrecadados com os acordos de leniência podem financiar saúde pública — Rádio Senado
Projeto

Parte dos recursos arrecadados com os acordos de leniência podem financiar saúde pública

É o que estabelece um projeto (PLS 291/2016) aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O texto busca melhorar o atendimento médico para a população sem prejudicar a recuperação das empresas e órgãos lesados.

O projeto do senador Eduardo Amorim (PSC – SE) previa a destinação de 70% dos valores arrecadados nos acordos de leniência para o Fundo Nacional de Saúde. No entanto, o relatório do senador Sérgio Petecão (PSD – AC) limitou o repasse a apenas 70% das multas pagas nestas negociações. Pela legislação atual, o total dos recursos devolvidos são destinados preferencialmente aos órgãos públicos lesados.

23/11/2016, 12h25 - ATUALIZADO EM 23/11/2016, 12h36
Duração de áudio: 02:11
Edílson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: PARTE DOS RECURSOS ARRECADADOS COM OS ACORDOS DE LENIÊNCIA PODEM FINANCIAR A SAÚDE PÚBLICA. LOC: É O QUE ESTABELECE UM PROJETO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. O TEXTO BUSCA MELHORAR O ATENDIMENTO MÉDICO PARA A POPULAÇÃO SEM PREJUDICAR A RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS E ÓRGÃOS LESADOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O projeto do senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, previa a destinação de 70% dos valores arrecadados nos acordos de leniência para o Fundo Nacional de Saúde. No entanto, o relatório do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, limitou o repasse a apenas 70 por cento das multas pagas nestas negociações. Pela legislação atual, o todos os recursos devolvidos são destinados preferencialmente aos órgãos públicos lesados. O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas envolvidas em crimes contra a ordem econômica, como escândalos de corrupção e fraudes em licitações. Após firmar o acordo com a União, as companhias se comprometem a devolver o dinheiro desviado, pagar multas e cooperar com a investigação em troca da redução das punições. Petecão explicou que a medida busca garantir mais recursos além dos previstos no Orçamento para assegurar o atendimento médico e hospitalar público e de qualidade para a população. Segundo Petecão, o dinheiro extra a partir das multas também não atrapalharia a recuperação das empresas e órgãos prejudicados (Sérgio Petecão) “As empresas que foram lesadas precisam de reaver seus patrimônios, senão ela ia ter o prejuízo duas vezes. Ela já foi lesada e aí no momento que você repassasse este recurso 100 por cento, lógico, nós iríamos ajudar a saúde, mas em contrapartida iríamos praticamente quebrar as empresas. Então á ideia, a proposta é que nós possamos passar 70 por cento da multa para a saúde que precisa e muito de nosso apoio neste momento para o país” (Repórter) O projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais deve ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para Câmara dos Deputados. PLS 291/2016

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