Relatório preliminar do Orçamento amplia recursos para saúde e educação em 2017

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LOC: RELATÓRIO PRELIMINAR DO ORÇAMENTO AMPLIA RECURSOS PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO EM 2017 LOC: COM APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA NESTA TERÇA-FEIRA, PARLAMENTARES PODEM AGORA SUGERIR EMENDAS AO TEXTO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) O relatório preliminar do orçamento para 2017 garante mais recursos para a saúde e para a educação. De acordo com a proposta apresentada pelo senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, o governo terá que aplicar no mínimo 15% ao ano na saúde até 2020. O remanejamento sugerido pelo relator garante quase R$ 10 bilhões a mais para a saúde e visa atender a uma mudança na Proposta de Emenda Constitucional dos gastos públicos. Inicialmente, a PEC 55 previa que os recursos destinados à saúde seriam limitados à inflação. (Eduardo Braga) A PEC 55 no Senado, que estabelece 15% da Receita Corrente Líquida para a Saúde. E que portanto nós estamos tendo de aportar recursos adicionais para o Ministério da Saúde. Aproximadamente 3,2 bilhões de reais além daquilo que está sendo repassado via emendas individuais e emendas de bancada impositiva. O que, portanto dará um volume total próximo a 7 bilhões de reais (Repórter) Eduardo Braga destacou que mesmo com a limitação dos gastos públicos, deve ocorrer um crescimento nas receitas líquidas. A aposta é que os recursos saltem de 2 trilhões e 155 bilhões em 2016 para 2 trilhões e 542 bilhões. Outro ponto do relatório é o aumento do volume de verbas para a educação, com pelo menos R$ 1 bilhão e 200 milhões a mais garantidos por meio de emendas parlamentares: (Eduardo Braga) Educação e Cultura, de emendas impositivas de bancada, são 374 milhões e das individuais são 427 e terão portanto mais 423 milhões do relatório setorial, o que dá um total de recurso novo para a Educação de 1.2 bi . (Repórter) A partir de agora, o relatório preliminar pode receber emendas dos demais parlamentares. A intenção é que o colegiado vote a proposta até esta quinta-feira, para que Eduardo Braga consolide o documento final. Em seguida, o texto segue para o plenário do Congresso Nacional. PLN-18/2016