Planos de saúde podem ser proibidos de exigir autorização prévia para atendimentos cobertos pelo contrato

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LOC: OS PLANOS DE SAÚDE PODEM SER PROIBIDOS DE EXIGIR AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA O ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR COBERTOS PELO CONTRATO, COMO INTERNAÇÕES, CONSULTAS E EXAMES. LOC: UM PROJETO COM ESTE OBJETIVO DEVE SER VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O relatório do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, proíbe a exigência de autorização prévia por parte do plano de saúde para atendimentos médicos e hospitalares cobertos pelo contrato, como internações, consultas e exames. O senador explicou que a proposta foi apresentada após a morte do então Secretário de Recursos Humanos do Ministério no Planejamento, Duvanier Ferreira, em 2012. Na ocasião, dois hospitais particulares de Brasília negaram o atendimento porque não aceitaram seu plano de saúde e exigiram um cheque caução para prestar o socorro. Duvanier teve uma parada cardíaca enquanto a ficha de atendimento era preenchida em um terceiro hospital. Paulo Paim lamentou que muitas vezes o cliente paga o plano durante anos e não recebe o atendimento adequando no momento que precisa. Segundo Paim, a proposta busca assegurar o direito à saúde. (Paulo Paim) “Acho um absurdo um cidadão ter que chegar num hospital e se não entregar o cheque caução ele não é atendido. Ora, isso pra quem paga inclusive o plano de saúde é um absurdo. Você paga tudo mensalmente e na hora do atendimento se você não tiver um cheque calção. O projeto vem de uma vez por toda dizer ou é plano de saúde ou é o SUS, de uma forma ou de outra, ele tem que ser atendido” (Repórter) A proposta deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais e, em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. PLS 480/2015