Comissão que analisa MP que reforma o ensino médio ouve representantes da sociedade civil

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LOC: AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO MISTA DESTINADA A EXAMINAR A MEDIDA PROVISÓRIA 746 OUVIU HOJE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO. LOC: PARTICIPARAM DO DEBATE REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES, PROFESSORES, PAIS E ENTIDADES LIGADAS À DEFESA DA EDUCAÇÃO. A MAIORIA DOS EXPOSITORES FOI CONTRA A MUDANÇA DO ENSINO SECUNDÁRIO POR MEIO DE MEDIDA PROVISÓRIA. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS: (Repórter) No início da reunião os participantes manifestaram repúdio pela forma com que os estudantes foram tratados pela polícia legislativa do Senado ao tentar entrar no Senado Federal para acompanhar a audiência pública, situação que foi mediada por integrantes da Comissão, como a senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte. (Fátima Bezerra) “Essa casa em momento algum pode fechar as portas para o povo e muito menos para os estudantes quando hoje a agenda principal do senado federal, diz respeito à vida de milhões de jovens porque diz respeito ao presente e futuro da educação brasileira”. (Repórter) Representantes de entidades dos professores, como a Associação Nacional pela formação dos Profissionais da Educação, lembraram que a educação em tempo integral, presente na emepê, exige que os prédios das escolas sejam estruturados com espaços adequados. Para a maioria dos expositores, a reforma do ensino médio não deve ser imposta por meio de medida provisória. Na opinião da presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, a MP 746 deixou de fora diversos temas que estavam sendo discutidos na comissão especial que avaliava a reforma do ensino médio na Câmara dos Deputados desde 2013. (Carina Vitral) “convocando mais audiências publicas e tramitando a votação de um PL. aquele PL diz respeito a coisas mais amplas que a de uma MP. Tem vários aspectos de um projeto de lei que não constam aqui e precisam ser reformados no ensino médio”. (Repórter) Segundo o relator, senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, a comissão já recebeu 566 emendas e existe um acordo para que o texto do projeto de lei da reforma do ensino médio que estava em discussão na Câmara dos Deputados seja aproveitado. O prazo para a entrega do relatório para a votação na comissão é 30 de novembro. MP 746/2016