CDH debate efeitos da PEC que limita os gastos públicos

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PROMOVEU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA SEGUNDA PARA DISCUTIR OS EFEITOS DA PROPOSTA QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS. LOC: ENTRE OS CONVIDADOS, PARTICIPARAM REPRESENTANTES DE SINDICAIS TRABALHISTAS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DO BANCO CENTRAL. DETALHES COM O REPÓRTER THIAGO MELO. (Repórter) O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes, criticou a celeridade na qual foi aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição número 55, conhecida como PEC dos gastos públicos. Ele sugeriu que sejam propostas emendas à matéria no Senado, como a limitação a 5% das receitas correntes da União, para tentar minimizar os efeitos da PEC. Já a coordenadora geral da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelli, destacou que o principal objetivo da PEC é o pagamento de juros e impostos por parte dos trabalhadores, atendendo apenas às vontades dos banqueiros. (Maria Lucia Fattorelli) Pra nós da auditoria cidadã, que há 16 anos nos dedicamos ao estudo da dívida pública, em âmbito federal, estadual e até de outros países, tá muito claro o objetivo da PEC. A PEC visa privilegiar o setor financeiro. (Repórter) O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, leu durante o debate, um manifesto contra a PEC enviado pela Câmara Municipal de Viçosa, em Minas Gerais. (Paulo Paim) Se aprovada essa PEC, afetará drasticamente as políticas sociais e o desenvolvimento estratégico e soberano do país, quebrando a espinha dorsal da proteção social no Brasil, estabelecida na constituição. (Repórter) Já o diretor-geral do Ministério Público do Trabalho, Leomar Daroncho, criticou a terceirização, que segundo ele, será mais precária caso a proposta seja aprovada, e defendeu a legitimidade de servidores públicos em greve. O presidente nacional da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, a CGTB, fez um apelo às centrais sindicais e aos sindicatos, para que se manifestem contra a PEC. PEC 55/2016