Instituições financeiras poderão ser obrigados a oferecer contratos em braille

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LOC: BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PODERÃO SER OBRIGADOS A OFERECER CONTRATOS EM BRAILLE PARA OS CLIENTES CEGOS OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL. LOC: A MEDIDA FAZ PARTE DE UM PROJETO DE LEI QUE ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO SENADO. SAIBA DETALHES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) O projeto de lei foi apresentado este ano pelo senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco. A proposta obriga bancos e outras instituições financeiras a imprimir contratos e outros documentos em Braille para os deficientes visuais. Como a lei atual não prevê este tipo de obrigação, o objetivo é preencher a lacuna deixada pela legislação. Uma associação de cegos no Rio de Janeiro já entrou na Justiça para garantir transparência na relação de consumo. Ela alega que a informação é um direito básico do consumidor. A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, é relatora da proposta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle no Senado. Ela explicou por que é importante os deficientes visuais receberem das instituições financeiras os documentos em Braille. (Lídice da Mata) Não dependerem de uma terceira pessoa que vai (...) ler o contrato e explicar para ela. É um processo que busca a autonomia da pessoa cega e isto tem uma grande importância (...) para a luta pela inclusão no Brasil das pessoas com algum tipo de deficiência, no caso a cegueira. (Repórter) Embora o projeto trate apenas da relação dos consumidores com instituições financeiras, Lídice defende que no futuro este tipo de obrigação seja ampliado para outros setores da economia. (Lídice da Mata) “Tudo o que disser respeito à contratação entre pessoas e que eventualmente possa envolver uma pessoa (...) cega ou com grave dificuldade visual deveria ter a possibilidade do contrato em Braille para assegurar que essa pessoa tenha a capacidade de decisão e autonomia (na sua decisão)”. (Repórter) O projeto de lei já está pronto para ser discutido e votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. A próxima reunião está marcada para terça-feira pela manhã. PLS 21/2016