Análise do STF sobre linha sucessória da Presidência da República repercute no Senado

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LOC: O STF NÃO PRECISARIA DISCUTIR SE UM RÉU EM AÇÃO PENAL DEVE SER IMPEDIDO DE SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SE O CONGRESSO NACIONAL JÁ TIVESSE APROVADO MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO QUE DEIXA CLARA ESSA PROIBIÇÃO. LOC: É O QUE AFIRMA O SENADOR ALVARO DIAS, DO PV DO PARANÁ, AUTOR DE PEC QUE EXCLUI DA LINHA SUCESSÓRIA DA PRESIDÊNCIA A AUTORIDADE QUE JÁ FOR RÉ EM PROCESSO JUDICIAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise de um questionamento da Rede Sustentabilidade sobre a linha sucessória da Presidência da República. Como a Constituição veda o exercício da chefia do Poder Executivo por réu em processo criminal, o partido defende o mesmo raciocínio para os ocupantes das funções constitucionais que devem suceder ou substituir o presidente da República: os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. O julgamento foi interrompido a pedido do ministro Dias Toffoli, quando o placar estava em 6 a zero a favor do questionamento. Para o senador Alvaro Dias, do PV do Paraná, se o Congresso Nacional fosse mais rápido, o Judiciário não precisaria estar discutindo esse assunto. (ALVARO): Uma proposta de emenda à Constituição de minha autoria acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o Parlamentar que seja réu em ação penal fique impedido de substituir o Presidente da República. Portanto, se o Congresso Nacional tivesse deliberado sobre esta matéria, hoje o Supremo não estaria debatendo o assunto. E certamente acusarão o Supremo de legislar, de invadir o território do Poder Legislativo. (REP): A proposta de Alvaro Dias diz que no caso de os presidentes da Câmara ou do Senado enfrentarem processo judicial, a presidência da República passaria para o próximo da linha sucessória. A PEC foi apresentada em maio deste ano e ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PEC 26 /2016