Governo Federal deve editar MP sobre regularização fundiária
O governo federal deve publicar uma Medida Provisória sobre a regularização fundiária. A informação foi dada em Plenário pelo senador José Medeiros (PSDB – MT), vice-líder do governo no Senado. Segundo Medeiros, essa MP permitirá que assentados possam buscar crédito ou realizar operações comerciais que atualmente estão impedidos por não possuírem legalmente as terras que ocupam.
Transcrição
LOC: O GOVERNO FEDERAL DEVE PUBLICAR UMA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
LOC: A INFORMAÇÃO FOI DADA EM PLENÁRIO PELO SENADOR JOSÉ MEDEIROS, DO PSD DE MATO GROSSO, VICE-LÍDER DO GOVERNO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
PENNA: O governo federal deverá editar uma medida provisória tratando da regularização de milhares de assentados que não possuem ainda o título definitivo de suas terras. De acordo com o senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso, essa MP permitirá que assentados possam buscar crédito ou realizar operações comerciais que atualmente estão impedidos por não possuírem legalmente as terras que ocupam:
(MEDEIROS 0:27): Em pouco tempo será publicada uma medida provisória voltada para o equacionamento dessas questões. Ela se caracteriza por seu perfil eminentemente técnico, avesso a problemas de ordem ideológica, porque até a pouco tempo, milhares de brasileiros que estão a anos nos seus lotes, eles estavam manietados para fazer um curral eleitoral. Nunca tinham direito a seu título. Nunca podiam pegar créditos. Estavam amarrados.
(PENNA): Segundo José Medeiros, há estados como o Pará, que vivem enorme crise, com dezenas de casos de violência por falta da regularização das terras. Medeiros defende que aconteça um processo de legalização na política de terras sem “viés ideológico”, e sim a partir de questões técnicas. O senador também defendeu a presença das prefeituras durante todo o processo. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.
