CAE deverá discutir possível antecipação de pagamento de dívidas do BNDES com o governo federal

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVERÁ DISCUTIR A POSSÍVEL ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO BNDES COM O GOVERNO FEDERAL. LOC: A PRESIDENTE DO BANCO, MARIA SILVIA BASTOS MARQUES, SERÁ CONVIDADA A PARTICIPAR DO DEBATE COM OS SENADORES. DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O BNDES recebeu do Tesouro Nacional uma série de empréstimos nos últimos anos com a finalidade de capitalizar o banco. O governo de Michel Temer anunciou que esse dinheiro, que deveria ser devolvido nos próximos anos, poderá chegar aos cofres do Tesouro antes. De acordo com a equipe econômica, a liquidação antecipada de contratos não vai prejudicar a capacidade de financiamento do banco. E ajudará na redução da dívida pública. Operação semelhante foi feita em janeiro deste ano, ainda no governo de Dilma Rousseff, no valor de 30 bilhões de reais. Mas para o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o recebimento antecipado de valores de empresas controladas pelo Poder Público. Lindbergh diz que o BNDES só poderia devolver lucros e dividendos, não o principal. (LINDBERGH): Uma antecipação de 100 bilhões, uma antecipação ilegal. Este Senado Federal aqui, infelizmente, afastou a Presidenta Dilma Rousseff, dizendo que ela tinha feito operação de crédito. E ela não fez operação de crédito. Operação de crédito é isso que estão querendo fazer aqui no caso do BNDES; é uma pedalada inversa. (REP): A data da audiência pública com a presidente do BNDES, Maria Sílvia Bastos, ainda será marcada. Lindbergh e outros senadores da oposição também prepararam uma representação junto ao TCU contra a antecipação do pagamento de dívidas do BNDES com o governo Federal. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS nº 29, de 2016