Senado deve concluir votação da PEC do Teto até o dia 13 de dezembro

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LOC: O SENADO DEVE CONCLUIR A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE LIMITARÁ OS GASTOS PÚBLICOS ATÉ O DIA TREZE DE DEZEMBRO. LOC: OS LÍDERES TAMBÉM FECHARAM O CALENDÁRIO DE APRECIAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Concluída a votação na Câmara dos Deputados, a PEC do teto de gastos chegará ao Senado na terça-feira. Após ser lida no Plenário, a proposta que limitará o aumento de despesas públicas à inflação do ano anterior será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde deverá ser votada até o dia 9 de novembro. O início da discussão no Plenário está previsto para o dia 17 com votação em primeiro turno marcada para o dia 29 de novembro e o segundo turno no dia 13 de dezembro. Por decisão dos líderes, serão realizadas duas audiências públicas com especialistas favoráveis e contrários à proposta, como explicou o presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas. (Renan Calheiros) Esse é um calendário que vai facilitar a vida de todos, permitirá a realização de audiências públicas e principalmente qualificará o debate. Na audiência pública no Plenário do Senado Federal e na própria Comissão de Constituição e Justiça, teremos dois convidados: um representando um ponto de vista e outro representando outro ponto de vista. (Repórter) O senador José Pimentel do PT do Ceará disse que o acordo só foi possível após a garantia de amplo debate da proposta. (José Pimentel) Foi um acordo de procedimentos para garantir a igualdade de armas na discussão. A partir daí, quem tiver a maioria de votos terá o seu resultado. Portanto, é um calendário e um procedimento acordado com a oposição e a situação para que possam fazer um debate muito aprofundado. (Repórter) Os líderes também marcaram para os dias 9 e 23 de novembro a votação em primeiro e segundo turnos da Reforma Política. Segundo o senador Aécio Neves do PSDB mineiro, a principal mudança é a cláusula de barreira que pode reduzir pela metade o número de partidos. (Aécio Neves) É inconcebível e inaceitável que continuemos a ter um processo político-partidário hoje onde no Congresso Nacional 25 partidos estejam representados. Não existem 25 correntes de pensamento no Brasil que justifiquem esse número excessivo de partidos políticos. (Repórter) A Reforma Política também prevê o fim das coligações partidárias para impedir a eleição de candidatos sem votos.