CCT aprova projeto que prevê cancelamento de linha telefônica de quem fizer trote para serviço de emergência

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LOC: QUEM FIZER TROTE PARA UM SERVIÇO DE EMERGÊNCIA PODERÁ TER A LINHA TELEFÔNICA CANCELADA. LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, QUE SEGUE AGORA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: Pessoas que fizerem ligações de trote a serviços públicos de emergência — como, por exemplo, bombeiros e ambulâncias – vão receber punições que vão desde a suspensão temporária até o cancelamento definitivo do serviço de telecomunicação utilizado na prática da infração. O projeto de lei é de autoria dos senadores do PDT Acir Gurgacz, de Rondônia, e Lasier Martins, do Rio Grande do Sul; e Paulo Rocha, do PT do Pará. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, observou que os trotes custam caro ao país. (FLEXA) “O primeiro aspecto a ser ressaltado: o trote, além dos graves transtornos que pode ocasionar na prestação de serviços de emergência, como ambulâncias, polícia e bombeiros, gera grandes prejuízos às contas públicas, na ordem estimada de um bilhão por ano em todo o país. Assim, o estabelecimento de medidas que coíbam essa prática é absolutamente necessário e urgente”. (Iara): A proposta também determina as sanções de advertência, multa e a proibição de contratação de serviços de telecomunicações por um período de até três meses, adicional ao tempo de suspensão. E ainda prevê programas educativos para conscientizar as pessoas sobre os efeitos nocivos e prejuízos financeiros causados por trotes. Trote é definido pelo projeto como o uso de serviços de telecomunicações para solicitar a prestação de serviços públicos de atendimento a falsas ocorrências. Agora, a proposta será examinada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PLS 763/2015