CDH discute impactos da PEC 241 sobre financiamento da saúde

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU NESTA SEGUNDA-FEIRA OS IMPACTOS DA PEC 241, QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS, SOBRE O FINANCIAMENTO DA SAÚDE. LOC: SINDICALISTAS E REPRESENTANTES DA FIOCRUZ CRITICARAM A PROPOSTA E PEDIRAM QUE O SENADO APROFUNDE O DEBATE. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O debate, com o tema “Saúde, Cidadania e Direitos Humanos”, foi marcado por críticas à Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos à inflação por 20 anos. Valcler Rangel, vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, pediu que o Congresso dê tempo para a sociedade debater com profundidade a proposta, para esclarecer se ela tira recursos de áreas sociais. (Valcler Rangel) Não dá para botar na saúde e na educação a responsabilidade sobre qualquer tipo de desequilíbrio e também não dá para dizer que saúde, educação e orçamento público é igual ao orçamento doméstico, como estão tentando simplificar o raciocínio para provar pra gente que a PEC é necessária. (Repórter) Durante a audiência, o Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública entregou o prêmio Sergio Arouca de Saúde e Cidadania para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, e para a coordenadora da associação Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli. Maria Lucia disse que o que causa desequilíbrio nas contas públicas não é o gasto com saúde ou educação, mas o pagamento de juros para o sistema financeiro. (Maria Lucia Fattorelli) Estão sangrando do orçamento federal para manter a farra dos banqueiros, feita pelo Banco Central para remunerar sobra de caixa dos bancos. Para isso não faltam recursos. O gasto que deveria estar sendo controlado nesse País é gasto com a dívida. (Repórter) Paim prometeu um ciclo de debates para mobilizar os setores contrários à Proposta de Emenda à Constituição. (Paulo Paim) Se nós conseguirmos, pessoal, levar esse debate da 241 para todos os Estados, mostrando o que é a 241, o que é a reforma da Previdência, o que é a reforma trabalhista. Eu não digo que isso vá, definitivamente, fazer com que ela não seja aprovada também aqui, mas quando eu entro no jogo, eu entro para ganhar. Posso até perder, mas vou pelear para ganhar. E ganhar significa dizer não, não e não à 241. (Repórter) O sindicato dos Servidores da Ciência e Tecnologia em Saúde Pública também entregou durante o debate a medalha Jorge Carelli de Direitos Humanos. Os homenageados foram o deputado federal Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro, e a coordenadora do Projeto Marias, de apoio a mães de crianças com deficiência, Norma Maria de Souza. PEC 241/2016