Consumidor de baixa renda não vai precisar pagar a taxa de desenvolvimento energético na conta de luz

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LOC: O CONSUMIDOR DE BAIXA RENDA NÃO VAI PRECISAR PAGAR A TAXA DE DESENVOLVIMENO ENERGÉTICO NA CONTA DE LUZ. LOC: ESTA É UMA DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO CONGRESSO NACIONAL NA MEDIDA PROVISÓRIA APROVADA HOJE PELA COMISSÃO ESPECIAL PARA AJUDAR A RESOLVER A CRISE DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO. REPÓTER FLORIANO FILHO. TÉC (Repórter) Especialmente desde o ano passado, o setor elétrico brasileiro enfrenta a mais grave crise das últimas décadas. Especialistas apontam problemas na regulação, falta de planejamento, e descasamento entre preço e custo de geração e distribuição da energia. As mudanças climáticas também não vêm ajudando. No setor hidrelétrico em particular. A medida provisória baixada pelo governo facilita a venda de ativos e privatizações de empresas da Eletrobras. Também modifica a gestão e o rateio da chamada Conta de Desenvolvimento Energético, diminuindo os custos da União na geração de energia elétrica. É este fundo que garante o acesso à energia em todo o território nacional. O relator da medida, deputado Carlos Aleluia, do Democratas da Bahia, defendeu que a gestão do fundo seja feita pelos bancos públicos ao invés do ministério de Minas e Energia. (Aleluia) Eu acho difícil a gestão ficar no ministério. Eu vejo a vocação do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa muito grande para fazer isto. (Repórter) A medida provisória altera cinco leis do setor elétrico brasileiro. O senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, acredita que a medida vai contribuir para a redução do preço nas contas de luz. (Hélio José) É tão importante essa medida provisória para os clientes, para os consumidores, para as empresas distribuidoras. (...). Neste momento que a gente passa por sérias crises e que há modicidade tarifária, a questão energética, ela é fundamental para o desenvolvimento social. (Repórter) A medida provisória ainda terá que ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. Ela precisa ser votada até o dia 20 de outubro para não perder a validade. Da Rádio Senado, Floriano Filho. MP 735 de 2016