Especialistas defendem que novo Código Brasileiro de Aeronáutica seja flexível para favorecer sociedade

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LOC: QUANTO MAIS FLEXÍVEL FOR O NOVO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, MAIS A SOCIEDADE VAI GANHAR EM TERMOS DE OPÇÕES E PREÇOS DE SERVIÇOS. LOC: O DIAGNÓSTICO FOI APRESENTADO PELOS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA NO SENADO QUE DISCUTIU NESTA TERÇA-FEIRA A SITUAÇÃO DOS TAXIS AÉREOS NO BRASIL. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC: O projeto de lei em discussão no Senado define o serviço de táxi aéreo como transporte aéreo público não regular com preço definido entre o usuário e o transportador. A finalidade são voos imediatos, independentemente de horário, percurso ou escala. Os táxis aéreos cumprem praticamente as mesmas regras das linhas aéreas regulares. Só que muitas vezes atendem locais remotos como a Amazônia, economicamente inviáveis para as grandes companhias. O serviço também inclui o aluguel de helicópteros, seja para o transporte de executivos ou para o de operários nos setores de petróleo e mineração. Segundo o Sindicato Nacional da categoria, metade dos voos fretados no Brasil não tem autorização. Isto configura transporte aéreo clandestino, também conhecido como táxi aéreo pirata. Rodrigo Pedro Bom, do sindicato nacional dos aeronautas, pediu maior fiscalização no setor. (Rodrigo Pedro Bom) “Hoje nós temos escancarado esse táxi aéreo pirata. O que causa a dificuldade de estar correndo atrás dessas irregularidades. Existe uma falta de fiscalização em relação a isso”. (Floriano) Os taxis aéreos estão enfrentando a maior crise econômica da história. Os participantes do debate reclamaram da alta carga tributária e burocracia no setor que tem provocado desemprego e a ida de pilotos para outros países. Dario Rais Lopes, representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, disse que o governo defende a abertura do setor. (Dario Rais) “O ministério é a favor de flexibilizar e permitir a operação de todos os segmentos da aviação civil da forma mais ampla possível”. (Floriano) Para o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, um dos grandes desafios da nova legislação é refletir as desigualdades regionais do país. (Paulo Rocha) “Uma realidade do Centro-Sul do país é totalmente diferente da Amazônia”. (Floriano) O novo código da aeronáutica deverá incluir todos os itens exigidos pela Agência Nacional de Aviação Civil para autorizar uma empresa a trabalhar nos aeroportos brasileiros. Da Rádio Senado, Floriano Filho. PLS 258/2016